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Audiências Públicas

06/2019

Dia: 18/06/2019

Horário: 15 horas

Requerimento nº 2.230/19

Autoria: Vereador Nilton Militão

Tema: A Violência Doméstica e a Aplicabilidade da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) em Juiz de Fora.

Convidados: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Secretária de Desenvolvimento Social, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Conselho Regional de Psicologia de MG, Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Assistência Social, Pastora da Igreja Evangélica Catedral das Assembleias de Deus em Juiz de Fora.

Dia: 19/06/2019

Horário: 15 horas

Requerimento nº 3.233/2019

Autoria: Vereador Sargento Mello Casal

Tema: O impacto da aplicação da Portaria nº 834/2019, que estabelece ações coordenadas em forma de colaboração e implementação de políticas prisionais e penitenciárias, a fim de verificar a situação jurídica de cada pessoa recolhida em estabelecimento prisional do Estado de MG.

Convocados: Secretários de Segurança Urbana e Cidadania e de Governo.

Convidados: Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais, 21ª Promotoria de Justiça, 14ª Promotoria de Justiça, Delegada Chefe do 4º Departamento de Polícia Civil, Delegado Chefe da Polícia Federal, Comandante do 4º RISP, Comandante do 27ºBPM, Comandante do 2ºBPM e o Diretor Regional da 4º RISP.

Dia: 26/06/2019

Horário: 15 horas

Requerimento nº 1.450/19

Autoria: Vereador Juraci Scheffer

Tema: A Situação Econômica e Fiscal da Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização - EMPAV.

Convidados: Diretor Presidente, Diretor Comercial, Diretor Técnico, Diretor Administrativo Financeiro da EMPAV, Procurador Geral do Município, Secretário de Governo e o Presidente do SINSERPU.





Divisão de Expediente

 

 

 

 

 








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