Buscar
 

Audiências Públicas

08/2020

1ª Audiência Pública do 8º Período

Dia: 27/8/2020.

Horário: 15 horas

Tema: Projeto de Lei, oriundo da Mensagem nº 4.409/2020, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”.

Requerente: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

Enquanto vigorar a medida restritiva destinada a preservar o distanciamento social durante a situação de calamidade pública decorrente da emergência em saúde pública causada pelo coronavírus, as audiências públicas obrigatórias, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, serão realizadas, com a disponibilização de um link no sítio eletrônico oficial, indicando um número de telefone com whatsapp, para que a população participe enviando questões, estritamente dentro do tema objeto da exposição, as quais:

I - serão recebidas por servidor designado para esse fim e encaminhadas a quem estiver presidindo a audiência pública;

II - serão lidas por quem estiver presidindo a audiência pública, precedidas da identificação das pessoas que perguntam e da pessoa a quem são dirigidas;

III – as perguntas deverão ser encaminhadas ao destinatário quando não respondidas em razão do esgotamento do tempo da audiência pública.

 









Câmara Municipal de Juiz de Fora
Rua Halfeld, 955 - Centro, Juiz de Fora/MG
Tel: (32) 3313-4700

design by
©2011 Câmara Municipal de Juiz de Fora | Licensa Creative Commons