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Audiências Públicas

Set/2020

1ª Audiência Pública do 9º Período

Dia: 30/9/2020

Horário: 15horas

Em cumprimento ao § 4º do art. 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), a Audiência Pública será realizada para demonstração, por parte do Executivo, do desempenho do Município em relação às metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, bem como a execução das receitas e das despesas divulgadas por meio do Relatório Resumido e Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, respectivamente, do 4º bimestre e do 2º quadrimestre de 2020.

Convidados: Senhora Vereadora e Senhores Vereadores, Representantes da Prefeitura de Juiz de Fora, Representantes do Controle Interno e Contabilidade da Câmara Municipal.

Enquanto vigorar a medida restritiva destinada a preservar o distanciamento social durante a situação de calamidade pública decorrente da emergência em saúde pública causada pelo Novo Coronavírus (Covid-19), as audiências públicas obrigatórias, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, serão realizadas, com a disponibilização de um número de telefone com whatsapp (99183-2940) para que a população participe enviando questões, estritamente dentro do tema objeto da exposição, as quais:

I - serão recebidas por servidor designado para esse fim e encaminhadas a quem estiver
presidindo a audiência pública;

II - serão lidas por quem estiver presidindo a audiência pública, precedidas da identificaçãoe da pessoa a quem são dirigidas;

III - as perguntas deverão ser encaminhadas ao destinatário quando não respondidas em razão do esgotamento do tempo da audiência pública.







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Tel: (32) 3313-4700

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