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    Medidas Legislativas



10/02/2021

Presidente da Câmara convoca reunião pública para discutir retorno às aulas presenciais 

Vereadores e representantes da Prefeitura, Ministério Público, Sindicato dos Professores e Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino estiveram presentes 

A pedido do presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, o vereador Juraci Scheffer (PT), foi realizada na manhã desta terça-feira, 9, reunião pública para discutir a possibilidade da volta às aulas nas escolas públicas e particulares da cidade. Participaram da conversa as promotoras públicas Mayra Conceição da Silva e Samira Ribeiro Nanem; a secretária de educação, Nádia Ribas; a diretora do Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro-JF), Maria Leopoldina Ferreira; e o diretor de legislação e normas e relações do trabalho do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe Sudeste), Arthur Emílio Dianin. Completaram a audiência as vereadoras Cida Oliveira (PT), Kátia Franco Protetora (PSC), Laiz Perrut (PT) e Tallia Sobral (PSOL) e os vereadores André Luiz (REPUBLICANOS), Dr. Antônio Aguiar (DEM), Sargento Mello Casal (PTB), Vagner de Oliveira (PSB), João Wagner Antoniol (PSC), Zé Márcio Garotinho (PV), Maurício Delgado (DEM) e Tiago Bonecão (CIDADANIA). 

A reunião foi marcada em caráter de urgência e, durante a abertura, o presidente da Casa agradeceu a compreensão e a presença de todos. Scheffer também destacou que no final da tarde da última segunda-feira, 8, uma comissão representando o Movimento Escolas Abertas JF esteve na Câmara pedindo que haja diálogo entre poder público, escola e os pais de alunos, fazendo com que a reunião pública fosse ainda mais necessária. Abrindo as discussões, o diretor de legislação do Sinepe Sudeste, Arthur Emílio Dianin, afirmou que o debate sobre o retorno às aulas já deveria estar acontecendo desde o ano passado. “Em março de 2020 pouco se sabia sobre o vírus e a sua transmissão. Por isso que nós do Sinepe Sudeste recomendamos, na época, que as escolas parassem até que tivéssemos uma visão e conhecimento melhor da situação”, comentou. Dianin também citou as informações apresentadas pela Sociedade Brasileira de Pediatria sobre os transtornos mentais gerados pelas aulas remotas e pelo isolamento. “Nós do Sinepe estamos preocupados também com a saúde mental das crianças e defendemos a volta híbrida, respeitando a vontade das famílias e com todos os protocolos de segurança”, finalizou.  

A Diretora do Sinpro-JF, Maria Leopoldina Ferreira, iniciou a sua explanação afirmando que a educação tem sido tratada como atividade econômica, mas na verdade ela precisa ser pauta constante de discussão, não só durante a pandemia. ”Não há como garantir que o contágio não se dará dentro da escola, assim como não dá para afirmar que as crianças seguirão os mesmos protocolos que os adolescentes e adultos. A criança gosta de afeto, carinho e socialização”, afirmou. Ferreira também comentou sobre os ataques sofridos pelos professores. “Nós nunca trabalhamos tanto como nessa pandemia”, finalizou. Em seguida foi a vez da secretária de educação, Nádia Ribas, expor as ações feitas pela pasta em prol das crianças e jovens do município. “Estamos fazendo uma administração na base do diálogo, pautando a nossa relação em ouvir todas as partes, em manter os professores e funcionários informados, atualizados. E é com esse conhecimento que nós vamos trabalhar”, disse. Ribas concluiu a sua fala afirmando que a decisão do retorno às aulas só pode acontecer depois de muita conversa e estudo. “Não podemos tomar uma atitude intempestiva sem avaliar a situação toda. Precisamos considerar o mais importante: a vida”, concluiu. 

As promotoras de justiça Samira Ribeiro Nanem e Mayra Conceição da Silva finalizaram as explanações citando que todo o debate tem como principal interesse a primazia constitucional do direito de toda criança e adolescente ao acesso à educação. Samira apontou que Juiz de Fora está atrasada em comparação aos municípios de mesmo porte que já retornaram às aulas. “Precisamos entender o que as outras cidades estão fazendo e descobrir o que nós também podemos fazer”, disse. Já a promotora Mayra pontuou que o tempo para crianças e adolescentes é diferente e que eles precisam de total prioridade já que “uma criança de 6 anos que perde 1 ano de contato e desenvolvimento escolar, perde 1/6 da vida. Com o pretexto de proteger, estamos violando o direito desses indivíduos de ter acesso à educação”. A promotora também destacou que milhares de crianças estão vulneráveis ao tráfico de drogas, à violência doméstica - física e sexual - e à evasão escolar. “Não podemos perder tempo ou teremos um prejuízo geracional. Se não priorizamos as crianças, o que vamos priorizar?”, finalizou. 

Manifestações dos parlamentares 

O vereador Dr. Antônio Aguiar se mostrou preocupado com a situação, principalmente com a questão emocional dos alunos e destacou que é preciso discutir a questão estrutural do retorno às aulas. “A volta será híbrida? Facultativa? Como será este planejamento?”, questionou. Já o vereador Maurício Delgado também enfatizou a necessidade de “planejamento e estudo com os órgãos competentes para o benefício comum de todos”. O vereador João Wagner Antoniol disse que o abismo entre a educação pública e privada está cada vez mais evidente e por isso é fundamental que o município dê celeridade à questão. “Se não dermos início ao processo, ele nunca terá fim”, completou. A vereadora Kátia Franco Protetora destacou que além de mãe, é também avó e que entende, na prática, a dificuldade enorme que é manter uma criança em casa, sem aulas presenciais, apenas on-line. A parlamentar ainda afirmou que o retorno às aulas é prioridade e que é preciso “viver e aprender a conviver com essa nova realidade”. 

O vereador Tiago Bonecão destacou os problemas nas comunidades onde, além de estarem nas ruas, muitas crianças sofrem com a violência doméstica e que “Juiz de Fora está mais uma vez atrasada em relação à questão do retorno às aulas”. A vereadora Tallia Sobral aproveitou a sua fala para afirmar que a educação nunca foi tratada como prioridade e que os problemas sociais sempre caem na escola e nos professores. “Os professores estão angustiados, sobrecarregados e aborrecidos. É fundamental que a escola não seja a retenção da sociedade”. Para a vereadora Laiz Perrut não podemos comparar Juiz de Fora a outros municípios e não dá para ter uma solução rápida para o problema atual. “Precisamos pensar no coletivo. Como na faixa vermelha podemos discutir aglomeração em escolas?”, indagou. A vereadora Cida Oliveira declarou que só agora a sociedade percebeu a importância dos professores e que para haver retorno às atividades é preciso planejamento. “É lenda essa história de que nós, professores, não queremos voltar para a sala de aula. Nós queremos. Mas como iremos voltar? Quais são os protocolos? Tem que haver testagem em massa, protocolos para bebedouros, calçados, uso de máscaras. Nós queremos trabalhar, mas queremos condições”, completou. 

Segundo o vereador Sargento Mello Casal (PTB) ficou nítido que a discussão na Casa não é fazer dos alunos prioridade, mas sim a não infecção do trabalhador. “Eu não estou discutindo sem estudar. Hoje todo mundo é essencial, mas fica claro que a prioridade da discussão aqui é não pegar COVID. É muito fácil falar com dinheiro na conta todo final do mês”, finalizou o parlamentar, que também faz parte da Comissão Provisória de Recuperação Econômica (Comprec), da qual é presidente. O vereador Vagner de Oliveira afirmou que “precisamos ter um norte, ter uma direção para sabermos como iniciar o retorno às aulas”. Já para o vereador Zé Márcio Garotinho “neste momento precisamos discutir as questões que são amplas e, precisamos, também, conversar e planejar protocolos de segurança”. Finalizando a fala dos parlamentares, o vereador André Luiz citou que hoje, mais do que nunca, o professor é essencial. “Todo este debate é fundamental para que haja valorização da profissão”, concluiu. 

Fechando a reunião pública, a secretária de educação garantiu que a pasta está atuando incansavelmente com diálogo e respeito para encontrar a melhor solução para o retorno das aulas presenciais. “Estamos trabalhando com uma equipe muito responsável, capacitada, conversando com os professores, coordenadores e diretores de escolas, com a UFJF, CAED, IF. Estamos discutindo diariamente como podemos voltar garantindo segurança para alunos, professores e funcionários das escolas. O mais importante é que estamos abertos ao diálogo democrático e participativo”, concluiu. 

Informações: 33134734/ 4941 - Assessoria de Imprensa

 

 


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