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COVID-19

    Medidas Legislativas



16/03/2021

Prefeitura regulamenta regras do Governo de Minas e define novas restrições em Juiz de Fora

Novas medidas buscam reduzir ao máximo a circulação de pessoas nas ruas; chama a atenção a paralisação dos ônibus durante a noite nos horários do toque de recolher, entre 20h e 5h da manhã

Entrou em vigor na noite de segunda-feira, 15, um novo decreto da Prefeitura regulamentando no município as regras impostas pelo Governo de Minas, por meio do Minas Consciente. Embora Juiz de Fora não faça mais parte do programa estadual, a legislação vigente permite que o governador do estado imponha restrições para as cidades que compõem o ente da federação. A partir da próxima quarta-feira apenas serviços básicos, considerados extremamente essenciais à vida e descritos no decreto, poderão funcionar em todos os 853 municípios mineiros.

De acordo com as novas regras, a frota de ônibus deve estar 100% em circulação e apenas entre 5h e 20h. No período da noite não haverá circulação de ônibus na cidade. Além disso, alguns estabelecimentos considerados essenciais terão limitações no horário de funcionamento. Lojas de material de construção só poderão funcionar entre 7h e 12h. Já os pet shops, lojas de alimentação para animais e insumos agroindustriais podem funcionar entre 13h e 18h. Em horário intermediário, entre 10h e 15h estão autorizados os serviços de manutenção de computadores e empresas de telecomunicação e internet.

Os estabelecimentos que oferecem diversos tipos de produtos, como os hipermercados, devem obedecer às restrições de horário, limitando o acesso dos consumidores aos corredores de cada categoria. Por exemplo, o cliente só pode comprar alimentos para animais no período da tarde. Além das limitações de horário, na onda roxa só podem ser comercializados produtos considerados essenciais.

Os consumidores podem fazer retirada em balcão, até as 19h, em bares, restaurantes, padarias, lojas de conveniência, lanchonetes e estabelecimentos de venda de água mineral, estando vedado o consumo no local. Já o serviço de delivery de alimentos e medicamentos segue liberado sem restrição de horário. 

Outra mudança estabelecida com o novo decreto é que fica autorizada a realização de cultos religiosos de maneira presencial aos domingos, observando o limite máximo de 20% da ocupação total dos templos. Deverá ser afixado cartaz na porta de entrada indicando o número máximo de ocupantes.

SES pede apoio ao governo federal para que não falte oxigênio

Em sua primeira entrevista coletiva, o novo secretário estadual de Saúde, Fábio Baccheretti, contou que pediu apoio ao governo federal para que não falte oxigênio em Minas. As novas regras visam a reduzir ao máximo a circulação de pessoas nas ruas, haja vista que Minas Gerais enfrenta o pior momento da pandemia, com 2.514 pessoas internadas em leitos de UTI e cerca de 200 pessoas na fila aguardando liberação nesses leitos para receber o tratamento necessário. O Estado já acumula 20.715 mortes por COVID-19 desde março do ano passado, com mais de 900 mortes só em Juiz de Fora. 
 

Mais informações: 3313-4734/ 4941 - Assessoria de Imprensa


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