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CPI dos Ônibus



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07/12/2018

CPI dos Ônibus solicita documentos e agenda reunião com Conselho Municipal de Transportes

A CPI dos ônibus realizou sua segunda reunião na manhã desta sexta-feira, 7, com a presença dos vereadores Adriano Miranda (PHS) – presidente da CPI, Sargento Mello Casal (PTB) – relator, e Zé Márcio Garotinho (PV). A definição do cronograma de reuniões e os documentos que serão solicitados à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), à secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) e aos consórcios Manchester e Via JF foram os principais pontos discutidos.
 
A CPI agendou uma reunião extraordinária para o dia 18 de dezembro, quando todos os membros do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito serão convidados. O objetivo é ouvir um relato deles sobre os principais problemas do transporte coletivo que o órgão registrou desde o início das operações dos novos consórcios. Cópias das atas das reuniões do conselho serão solicitadas pela CPI.
 
Além desta extraordinária, ficou definido o cronograma de reuniões: 21 de dezembro, 4 e 11 de janeiro e 1º de fevereiro de 2019. A CPI tem 90 dias para concluir os trabalhos. Contudo, entre os dias 16 e 31 de janeiro - período de recesso dos vereadores - não será registrado na contagem de tempo da CPI, já que as reuniões serão interrompidas. Nestes dias de recesso, como informa o presidente da comissão, vereador Adriano Miranda, os parlamentares membros da CPI vão se dedicar a analisar todos os documentos que serão solicitados: São eles:
 
Cópia integral e física de todo o processo de licitação do Transporte Coletivo Urbano, com autenticidade atestada por servidor responsável;
 
Cópia integral e física dos processos de revisão e reajuste de tarifa do transporte coletivo urbano, com autenticidade atestada por servidor responsável;
 
Identificação dos servidores fiscalizadores dos contratos nº 01.2016.087 e nº 01.2016.088;
 
Ofício à Settra solicitando arquivo digital com relatórios do GPS contendo itinerário percorrido por todos os veículos integrantes da frota de ônibus, com a devida identificação dos veículos, datas, horários e linhas, desde o começo da operação até a data do recebimento do ofício;
 
 
Cópias físicas, com autenticidade atestada por servidor responsável, de todos os relatórios de fiscalização realizados nos veículos e consórcios que operam o Transporte Urbano, bem como de todas as penalidades aplicadas em desfavor dos mesmos, desde o começo da operação, até a data de recebimento do ofício;
 
Ofício aos consórcios Manchester e Via JF solicitando relação discriminada de todos os veículos que compõem a frota do transporte do transporte coletivo urbano em Juiz de Fora, com a devida quilometragrem, apresentação da documentação relativa aos chassis e carroceria, bem como dos respectivos CRLV’s do exercício de 2018, tudo de modo a permitir a conferência da real idade da frota.
 
Relatório discriminado de todos os serviços de manutenção periódica e reparos realizados nos veículos componentes da frota, com a devida identificação da data, motivo, e do tempo que o veículo ficou fora de circulação em razão da manutenção/reparo.
 
Assim que receberem os ofícios, a PJF, a Settra e os consórcios vão ter dois dias úteis para responder os mesmos, podendo ser estendido o prazo, dependendo da complexidade e volume dos documentos. 
 
O vereador Sargento Mello Casal informou que vai anexar aos documentos da CPI uma pesquisa que seu gabinete fez em algumas regiões da cidade, em parceria com Associação de Moradores, sobre a qualidade do serviço do transporte coletivo da cidade. 
 
Outras informações com a Assessoria de Imprensa da Câmara pelo telefone 3313-4734. 

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