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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Juiz de Fora


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Publicado em: 29/09/2020
Promulgação de Lei Complementar

LEI COMPLEMENTAR Nº 122 - DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Cria normas para certificação e divulgação da qualidade de água de fontes alternativas usada para consumo humano. Substitutivo ao Projeto nº 5/2017, de autoria do Vereador Zé Márcio. O Presidente da Câmara Municipal de Juiz de ... [Leia Mais]



Publicado em: 29/09/2020
Promulgação de Lei

LEI Nº 14.099 - DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre os serviços de day care e hospedagem de animais domésticos no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. Projeto nº 233/2019, de autoria do Vereador Wanderson Castelar. O Presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, ... [Leia Mais]



Publicado em: 29/09/2020
Promulgação de Lei

LEI Nº 14.100 - DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador, maquiador e similares e dá outras providências. Substitutivo ao Projeto nº 67/2020, de autoria dos Vereadores Vagner de Oliveira, Dr. Adriano ... [Leia Mais]



Publicado em: 29/09/2020
Extrato de Convênio

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO. Processo nº 132/2020. Convênio nº 003/2020. Partes: Câmara Municipal de Juiz de Fora e Município de Juiz de Fora, com a interveniência da SARH e do PAS/JF. Objeto: Adesão da Câmara Municipal de Juiz de Fora ao Plano de Assistência à Saúde – PAS/JF, ... [Leia Mais]



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