LEI Nº 13.525 - DE 23 DE JUNHO DE 2017.

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico.

Projeto nº 54/2016, de autoria do Vereador André Mariano.

O Presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos §§ 3° e 7º do art. 39, da Lei Orgânica do Município e nos §§ 3° e 7º do art. 188, do Regimento Interno, promulga a seguinte Lei, objeto de sanção tácita do Chefe do Executivo:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Juiz de Fora ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual NORALDINO LÚCIO DIAS JÚNIOR.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua  publicação.

Palácio Barbosa Lima, 23 de junho de 2017.

RODRIGO CABREIRA DE MATTOS

Presidente da Câmara Municipal