CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO PODER LEGISLATIVO

 
Publicado em: 29/09/2020
Extrato de Convênio
Processo nº 132/2020. Convênio nº 003/2020. Partes: Câmara Municipal de Juiz de Fora e Município de Juiz de Fora, com a interveniência da SARH e do PAS/JF.

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO. Processo nº 132/2020. Convênio nº 003/2020. Partes: Câmara Municipal de Juiz de Fora e Município de Juiz de Fora, com a interveniência da SARH e do PAS/JF. Objeto: Adesão da Câmara Municipal de Juiz de Fora ao Plano de Assistência à Saúde – PAS/JF, consoante previsto na Lei Municipal nº 10.513/03 e no Decreto Municipal nº 10.210/10. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 24 de setembro de 2020, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos até o limite de sessenta meses. Valor mensal: R$ 8.074,41 (oito mil e setenta e quatro reais, e quarenta e um centavos). Dotação Orçamentária: 10.331.0012.094.3.3.91.41.00.00 – Contribuições.