Cursos ELEJUF
Escola do Legislativo
de Juiz de Fora
Prof. William Coury Jabour
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Áreas e curso

Áreas de conhecimento e Disciplinas.

Política, Democracia e Cidadania
Disciplinas
1. Teoria democrática, representação e participação política
2. Políticas sociais, cidadania e desigualdade
3. Sistema eleitoral e partidário
4. Democracia, cidadania e participação
Poder Legislativo
Disciplinas
1. Parlamento, linguagem e texto normativo
2. Processo legislativo e produção normativa
3. Parlamento e políticas públicas
4. Controle e fiscalização parlamentar
Administração Pública e Gestão
Disciplinas
1. Gestão de Pessoas no Setor Público
2. Teoria Geral da Administração Pública
3. Contabilidade Pública
4. Controle Interno – Prevenção e Gestão de Riscos
5. Licitações e Contratos Públicos
6. Finanças públicas e sistema orçamentário
7. Transparência pública e acesso à informação: teoria e prática
1. Política, Democracia e Cidadania
Disciplinas Ementa Objetivo
1.1 Teoria democrática, representação e participação política Evolução da gestão de pessoas. Conceitos da gestão de pessoas. Processos de gestão de pessoas. Planejamento estratégico de pessoas. Gestão de equipes, gestão por competências e gestão do conhecimento. Gestão de pessoas no setor público: teoria e prática. Admissão e dispensa de servidores públicos. Cargos e salários. Programas de incentivos e benefícios. Prêmios e recompensas. Desenvolvimento de pessoas. Políticas de desenvolvimento de servidores. Carreiras: estruturação de cargos e funções no setor público. Avaliação de desempenho individual. Sistemas de informações gerenciais na gestão de pessoas. Higiene e segurança no trabalho. Qualidade de vida no trabalho. Gestão de pessoas no contexto da organização moderna. Tendências da área de gestão de pessoas no serviço público. Situar a Gestão de Pessoas no contexto da teoria administrativa atual através da sua perspectiva histórica e de seus principais conceitos e práticas; entender o papel do planejamento estratégico de pessoas nas organizações; e Estabelecer relações entre os conceitos e a prática de Gestão de Pessoas no setor público. Compreender os processos operacionais do sistema de Gestão de Pessoas no setor público; compreender os processos de desenho de cargos, de carreiras e de admissão e dispensa de servidores; Identificar o papel estratégico dos processos de desenhos de cargos, de carreiras e de admissão e dispensa de servidores. Compreender os conceitos de remuneração, de treinamento, de desenvolvimento e o papel estratégico de cada um deles na Gestão de Pessoas; conhecer as principais técnicas de remuneração e incentivos,observando seu contexto; identificar o papel das técnicas de treinamento e desenvolvimento na gestão estratégica de pessoas. Entender a conceituação, as potencialidades e os diversos métodos de avaliação de desempenho humano; analisar as novas perspectivas desse processo da Gestão de Pessoas; compreender a necessidade de um sistema de informação na Gestão de Pessoas e de descrever esses sistemas; conhecer os principais conceitos e sistemas de higiene e segurança no trabalho; e compreender o significado de qualidade de vida no trabalho, as suas bases teóricas e as características necessárias para implantação de programas que permitam a melhoria do clima organizacional. Entender a diferença entre grupos e equipes e sua gestão; compreender a Gestão por competências; adquirir noções sobre Gestão do Conhecimento; conhecer as tendências para a área de Gestão de Pessoas no setor público.
1.2 Políticas sociais, cidadania e desigualdade Políticas sociais: elaboração e instrumentos de viabilidade e aplicação. Cidadania: conceito, suas formas ativa e passiva, desdobramentos. Desigualdade: raízes, consequências e forma de dimunição Fornecer um panorama dos principais desafios e questões envolvidas na construção da agenda pública, nos processos decisórios e na implementação de políticas sociais, e sua contribuição para a consolidação da cidadania e para o enfrentamento da pobreza e das desigualdades.
1.3 Sistema eleitoral e partidário Conceituação e funcionamento do sistema eleitoral. Os partidos políticos e a função representativa. Reforma política. Apresentar os sistemas eleitorais e partidários nas democracias contemporâneas e no Brasil; analisar os principais tipos de sistemas eleitorais e discutir seus impactos sobre os eleitores e demais atores políticos; apresentar as diferentes abordagens para o estudo dos partidos e sistemas partidários, os critérios utilizados para sua classificação e os indicadores utilizados para a discussão de sua dinâmica de funcionamento.
1.4 Democracia, cidadania e participação Democracia: conceito, evolução e formas. A cidadania como forma de participação e transformação. Apresentar a evolução do conceito de democracia, cidadania e dos modelos de gestão pública contemporânea e dos principais conceitos relacionados à agenda pública; aprofundar nos conceitos de participação democrática, participação e deliberação.
2. Poder Legislativo
Disciplinas Ementa Objetivo
2.1 Parlamento, linguagem e texto normativo Parlamento e a função legislativa, a produção
legislativa e a técnica de legislar
Discutir as relações entre política, linguagem e escrita no contexto do Poder Legislativo e do Estado; apresentar as condições de produção das leis no Parlamento e as possibilidades de atuação dos agentes políticos e técnicos no processo; apresentar e discutir políticas, diretrizes e técnicas de elaboração de textos de lei; discutir as questões e os problemas recorrentes no trabalho de acompanhamento do processo legislativo e de produção de textos legais.
2.2 Processo legislativo e produção normativa A produção da legislação e processo legislativo como criador da lei Permitir que os participantes compreendam o processo legislativo como materialização do Estado democrático de direito e percebam os efeitos, no jogo político, das diferentes formas de regramento da dinâmica parlamentar.
2.3 Parlamento e políticas públicas A atividade parlamentar e o papel do Parlamento na realização de políticas públicas Introduzir os conceitos fundamentais de políticas públicas, levando o aluno a desenvolver uma concepção teórica sobre a análise de políticas públicas e fazer uso intencional de enfoques conceituais para guiar o exercício de fiscalização da política; familiarizar o aluno com as instituições de fiscalização e as metodologias por elas utilizadas; propiciar a exploração do tema a partir de aplicações empíricas e realização de estudos de caso, voltados principalmente para a identificação dos desafios que se apresentam hoje, no Brasil, ao exercício da fiscalização.
2.4 Controle e fiscalização parlamentar A atividade fiscalizadora do Parlamento e o controle sob a Administração Conhecer e discutir os conceitos e classificações de controle no âmbito organizacional e político; compreender o papel do Legislativo na estrutura institucional de governança e accountability da moderna democracia ocidental; destacar a importância do controle externo no Estado Democrático de Direito; conhecer e discutir os principais instrumentos de controle do Legislativo sobre a administração pública.
3. Administração Pública e Gestão
Disciplinas Ementa Objetivo
3.1 Gestão de Pessoas no Setor Público Evolução da gestão de pessoas. Conceitos da gestão de pessoas. Processos de gestão de pessoas. Planejamento estratégico de pessoas. Gestão de equipes, gestão por competências e gestão do conhecimento. Gestão de pessoas no setor público: teoria e prática. Admissão e dispensa de servidores públicos. Cargos e salários. Programas de incentivos e benefícios. Prêmios e recompensas. Desenvolvimento de pessoas. Políticas de desenvolvimento de servidores. Carreiras: estruturação de cargos e funções no setor público. Avaliação de desempenho individual. Sistemas de informações gerenciais na gestão de pessoas. Higiene e segurança no trabalho. Qualidade de vida no trabalho. Gestão de pessoas no contexto da organização moderna. Tendências da área de gestão de pessoas no serviço público. Situar a Gestão de Pessoas no contexto da teoria administrativa atual através da sua perspectiva histórica e de seus principais conceitos e práticas; entender o papel do planejamento estratégico de pessoas nas organizações; e estabelecer relações entre os conceitos e a prática de Gestão de Pessoas no setor público. Compreender os processos operacionais do sistema de Gestão de Pessoas no setor público; compreender os processos de desenho de cargos, de carreiras e de admissão e dispensa de servidores; identificar o papel estratégico dos processos de desenhos de cargos, de carreiras e de admissão e dispensa de servidores. Compreender os conceitos de remuneração, de treinamento, de desenvolvimento e o papel estratégico de cada um deles na Gestão de Pessoas; conhecer as principais técnicas de remuneração e incentivos,observando seu contexto; identificar o papel das técnicas de treinamento e desenvolvimento na gestão estratégica de pessoas. Entender a conceituação, as potencialidades e os diversos métodos de avaliação de desempenho humano; analisar as novas perspectivas desse processo da Gestão de Pessoas; compreender a necessidade de um sistema de informação na Gestão de Pessoas e de descrever esses sistemas; conhecer os principais conceitos e sistemas de higiene e segurança no trabalho; e compreender o significado de qualidade de vida no trabalho, as suas bases teóricas e as características necessárias para implantação de programas que permitam a melhoria do clima organizacional. Entender a diferença entre grupos e equipes e sua gestão; compreender a Gestão por Competências; adquirir noções sobre Gestão do conhecimento; conhecer as tendências para a área de Gestão de Pessoas no setor público.
3.2 Teoria Geral da Administração Pública A ciência administrativa e a contextualização no mundo moderno. A evolução do pensamento administrativo. Principais Escolas Administrativas. As atividades do processo administrativo: planejamento, organização, direção e controle. A relação entre níveis organizacionais, processo decisório e sistemas de informação. Visão geral das funções empresariais básicas: Marketing, Finanças e Contabilidade, Produção e Logística, Recursos Humanos. Propiciar os conhecimentos básicos da Administração à Sistema de Informação. Promover uma visão analítica do trabalho coletivo, de atividades de liderança, chefia e coordenação de pessoas e atividades em geral. Fornecer informações atualizadas sobre a constituição e funcionamento das empresas. Definir o que é Administração e o que é TGA. Mostrar a importância da Administração nos dias atuais e como ela se tornou uma atividade imprescindível e a condução da Moderna Sociedade. Explorar o conteúdo e objeto de estudo da Administração.
3.3 Contabilidade Para o Setor Público Elementos de contabilidade pública. Contabilidade Pública: métodos e sistemas de escrituração. Receita e despesa pública. Aspectos fundamentais. Contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial. Demonstrações contábeis: balanços, variações patrimoniais, consolidação e prestação de contas. Lançamentos contábeis. Planificação contábil. Contabilização em empresas públicas. Campo de aplicação da contabilidade pública. Patrimônio público. Exercício financeiro. Compreender o arcabouço conceitual da contabilidade aplicada ao setor público para geração de informações que orientem a tomada de decisão e a instrumentalização do controle social, a partir da escrituração, da mensuração científica dos ativos e passivos, permitindo a evidenciação que contribua para a transparência do setor público. Pretende-se também aplicar a prática contábil no setor público por meio de aprendizado teórico-prático.
3.4 Controle Interno – Prevenção e Gestão de Riscos Conhece a origem dos Controles Internos; desenvolvimento de Controles Internos; as definições de Controles Internos. Estuda Controles Internos e Riscos; Princípios para avaliação de Sistema de Controles Internos; Principais Metodologias existentes; Limitações dos sistemas de controles internos; Importância e princípios dos controles internos; Elementos e classificação dos controles internos; Controles administrativos; Controles Contábeis; Controles de prevenção; Controles de Detecção; Meios para atingir um controle interno adequado; Análise dos principais ciclos de uma entidade e seus controles internos. Conhecer aos alunos o conhecimento dos conceitos ligados à disciplina e a importância da aplicação destes conceitos na profissão e nas atividades de gestão de finanças públicas e auditoria, permitindo que o aprendizado relacione os aspectos teóricos às tarefas práticas do tecnólogo, consolidando-os com os conteúdos das matérias afins, objetivando fornecer o saber necessário ao desenvolvimento pleno das funções de tecnólogo em gestão de finanças públicas e auditoria governamental.
3.5 Licitações e Contratos Públicos A decisão de contratar, benefícios, custos, assimetria de informação. O Estado como principal contratante. O processo de licitação. Modalidades de licitação. O pregão eletrônico. Modalidades de contratos para prestação de serviços públicos: concessão, permissão, franquia, terceirização, convênio, contrato de gestão. Processo de contratação: adjudicação, assinatura do contrato. Execução do contrato. O gestor do contrato. Acompanhamento e controle do contrato. Avaliação dos resultados e dos impactos. Analisar o processo de licitação no Brasil; discutir as diferentes formas de contratação disponíveis ao administrador público; descrever o processo de contratação no Brasil; discutir as atividades que podem ser objeto de contratação; analisar o papel do administrador no controle e na gestão de contratos. Analisar as principais irregularidades em licitações e contratos
3.6 Finanças públicas e sistema orçamentário O Estado no desempenho da atividade financeira. O pacto federativo e a ordem financeira do Estado brasileiro. O sistema orçamentário: ciclo orçamentário, as peças orçamentárias e a ordem constitucional. Fornecer ao aluno uma visão abrangente quanto ao aspecto jurídico da atividade financeira do Estado, incluindo as questões relacionadas às receita e despesa pública, ao orçamento e respectivo sistema de fiscalização, bem como noções sobre o crédito público e a legislação orçamentária.
3.7 Transparência pública e acesso à informação: teoria e prática Expor aos participantes os normativos que fundamentam as políticas de transparência e acesso à informação, além dos benefícios e desafios inerentes à sua implantação. Expor aos participantes os normativos que fundamentam as políticas de transparência e acesso à informação, além dos benefícios e desafios inerentes à sua implantação. Apresentar aos participantes o conjunto de ferramentas de transparência e acesso à informação, contribuindo para o empoderamento da sociedade sobre as ações de governo. Racionalizar as pesquisas e pedidos de acesso à informação, por meio da apresentação de técnicas mais eficientes.