30/01/2019

Fiscaliza JF: um espaço direto para participação popular

Em Juiz de Fora, a fiscalização do uso dos recursos públicos já faz parte da rotina da Câmara Municipal. E o melhor, é poder contar com a ativa participação dos cidadãos, por meio do Fiscaliza JF que, desde 2015, reúne vereadores e população na busca pela qualidade dos serviços prestados pela Prefeitura.

Ao todo, já foram realizadas 97 visitas técnicas por toda a cidade, sendo 22 no ano de 2016, 48 em 2017 e 27 no último ano. O olhar está voltado para áreas como Assistência Social, Educação, Esporte, Saúde, entre outras. “A iniciativa é uma proposta de institucionalização da função fiscalizadora da Casa e vai além, na medida em que se apresenta como uma ferramenta de apoio aos órgãos que já exercem essa função, contando ainda com o suporte imprescindível da população”, explica o supervisor do Fiscaliza, Vinícius de Azevedo Martins.

Segundo ele, o controle parlamentar diz respeito ao acompanhamento da implementação das decisões tomadas no âmbito do governo e da administração por parte do Legislativo, “função estabelecida pela própria Constituição Federal”. Neste contexto, a ação do Poder Legislativo municipal na fiscalização dos gastos públicos é fundamental para garantir que sua aplicação esteja de acordo com os interesses coletivos. “A Câmara colabora com a PJF no sentido de apresentar os problemas. Com isso, é possível planejar melhor os gastos e as ações, melhorando ainda mais a eficiência na resolução das demandas da cidade”, acrescenta Vinícius.

O coordenador do Centro de Atenção ao Cidadão (CAC), Marcos Paulo Franco Florenzano, compartilha da mesma opinião. “O interessante é que se apontem eventuais carências nesses serviços, para que o Executivo direcione da melhor forma os recursos para a área com maior necessidade, seja na Assistência Social, Educação, Esporte e Lazer ou Saúde”.

O serviço do Fiscaliza JF está integrado ao Centro de Atenção ao Cidadão (CAC), o trabalho se destaca, em receber as reclamações ou representações dos usuários referentes às ações do Poder Executivo municipal, coordenar e organizar ações de fiscalização ao patrimônio público municipal, encaminhar relatórios das visitas de fiscalização aos órgãos competentes e fiscalizadores instituídos e ainda receber denúncias de possíveis irregularidades contratuais da Administração Direta ou Indireta do Município.

Entenda como funciona o Fiscaliza JF

Na prática, o serviço funciona assim: diante de problemas referentes a serviços ou infraestrutura dos espaços públicos de competência do Poder Executivo Municipal, o cidadão pode acionar o Fiscaliza JF por meio do telefone 3250-2908, pelo site do serviço (www.camarajf.mg.gov.br/fiscalizajf) ou ainda pessoalmente no Palácio Barbosa Lima, localizado na Rua Halfeld, 955. Lembrando que não há nenhuma formalidade para a apresentação de reclamações ou representações, podendo ser escrita ou mesmo oral, facultando ao usuário sua identificação. No ato, é solicitado apenas um endereço de email ou telefone para eventual acompanhamento do pedido.

De posse da reclamação ou representação, a equipe do Fiscaliza JF deverá tomar as providências formais, como o registro das demandas, a verificação in loco, relatório pós-visita e o encaminhamento para os órgãos competentes, por meio de requerimento a ser aprovado pelos vereadores. Todas as fases são divulgadas no site da Câmara e qualquer cidadão pode acompanhar as etapas e os relatórios já concluídos e encaminhados à PJF.

Transparência é palavra de ordem em cada processo. Assim, ao término de cada ano, um balanço é divulgado, contendo as demandas levantadas pelo Fiscaliza e as respostas obtidas junto ao Poder Executivo.

Informações: 3313-4734 / 4941 - Assessoria Imprensa