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Polo de Mediação de conflitos

Polo de Mediação de Conflitos da Câmara já está em operação

 

As pessoas interessadas em resolver impasses individuais que envolvam famílias, vizinhos e até relações empresariais já podem procurar o Polo de Mediação de Conflitos da Câmara Municipal. O serviço funciona de segunda a quinta, entre 8h e 17h, e sexta, das 8h às 16h, no Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) do Legislativo, localizado no 1º andar do Palácio Barbosa Lima. No momento, o novo serviço da Câmara já trabalha com dois casos.

 

O Polo, que tem a mediação como objeto para resolver os conflitos, conta com a parceria da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), por meio do Escritório Escola da Faculdade de Direito. A Universidade acompanha todo o trabalho. A equipe é multidisciplinar e conta com advogados, assistentes sociais, pessoal administrativo e estagiários.

A ideia de se criar o Polo de Mediação de Conflitos surgiu devido a uma demanda reprimida registrada pelo CAC. O trabalho é exclusivamente extrajudicial, ou seja, fora do Judiciário, seguindo os moldes da Escola Francesa de Mediação em que o acordo, na maioria das vezes, não é o objetivo principal, mas o restabelecimento do diálogo social e a promoção do cidadão.

Exepcionalmente, havendo o interesse em firmar um acordo, o mesmo será formalizado nos moldes de um título executivo, também extrajudicial, como determina o Código de Processo Civil e, em caso de necessidade, levado ao Poder Judiciário, único Poder competente para prestação jurisdicional.

Para o presidente da Câmara, vereador Rodrigo Mattos (PSDB), “o grande objetivo do Polo é avançar para as demandas comunitárias que envolvam a coletividade municipal, podendo subsidiar as proposições legislativas, a exemplo de Projetos de Lei e Requerimentos, permitindo ao Poder Legislativo o cumprimento das atribuições que lhe são afetas”.

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