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14/02/2019

Concurso da Câmara segue trâmite normal

A Câmara Municipal de Juiz de Fora recebeu da Consulpam Consultoria, empresa responsável pela realização do concurso público realizado em 2018, o resultado dos recursos das provas de títulos para os cargos de nível superior, que deve ser divulgado ainda esta semana. Se não houver impedimento jurídico o concurso seguirá os trâmites normais. 

No momento a Câmara aguarda manifestação do Ministério Público (MP) sobre um questionamento anônimo recebido pela comissão responsável do concurso nos últimos dias. Segundo o diretor jurídico da Casa, Luiz Alberto Santos, a denúncia questionava  as pontuações recebidas por um candidato no caderno de respostas e na ficha de respostas. Ele não detalhou o caso, mas, afirmou que a situação foi levada imediatamente ao conhecimento do Presidente da Casa, Luiz Otávio Coelho (Pardal - PTC), que encaminhou à assessoria jurídica da Câmara e ao Ministério Público (MP) para verificação da necessidade de investigação.  O MP ainda não se manifestou, mas uma reunião já foi solicitada pela Câmara e a expectativa é que aconteça na próxima semana. “Estamos procurando fazer tudo em conjunto com o Ministério Público, que é uma instituição de grande credibilidade. Nada está sendo escondido. E até agora, não houve prejuízo ao concurso. Tudo está dentro do planejado.”

Sobre o concurso de nível médio homologado parcialmente em dezembro, ainda não há previsão se as nomeações vão acontecer na próxima semana, como previsto inicialmente. O parecer do jurídico da Casa, entregue ao presidente da Câmara, vê ilegalidade na homologação parcial, já que segundo o edital, a extinção dos cargos só pode acontecer após a homologação final. Isso também poderia impactar a parte orçamentária do Legislativo. A diretoria Jurídica já está preparando um levantamento sobre  os impactos na folha. A situação também é acompanhada pelo MP, mas a decisão sobre a revogação da homologação parcial para que aconteça uma homologação unificada do concurso, deve ser tomada nos próximos dias pelo presidente da Casa.


Informações: 3313-4734 / 4941 - Assessoria de Imprensa
 
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