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18/02/2019

Câmara Municipal esclarece fatos e irá homologar concurso integralmente

O presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, vereador Luiz Otávio Coelho (PTC), se reuniu na manhã desta segunda-feira, 18, no Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) com a promotora Danielle Vignoli Guzella Leite. O pedido de reunião foi feito por ele na semana passada, sendo agendada para dar ciência ao MP-MG sobre o andamento do concurso e questionamentos anônimos que chegaram ao conhecimento da Casa. A vereadora Ana do Padre Frederico (MDB) e os assessores jurídico, administrativo e do núcleo de licitação da Câmara também participaram do encontro.

De acordo com análise da assessoria jurídica do Legislativo, houve um equívoco em homologar parcialmente o concurso em dezembro de 2018, já que essa homologação parcial não tem previsão no edital e não seguiu parecer jurídico da Câmara ou da Comissão Especial de Realização e Fiscalização do Concurso Público.

Além disso, foi realizada, mesmo diante do questionamento que chegou a Câmara, sobre a incongruência nas notas de um candidato que concorria à vaga de um curso de nível superior e foi aprovado. Há alguns dias, o departamento jurídico identificou outro caso suspeito, em que uma candidata, mesmo ausente na prova, obteve aprovação. Um processo administrativo foi instaurado e a ausência dela foi confirmada pelo termo ausente em documento emitido pela Consulpam.

Vale esclarecer, que a empresa, não tomou os devidos cuidados e não informou tal fato a Câmara Municipal de Juiz de Fora. O caso fora descoberto pelo departamento jurídico desta Casa. Diante da situação, o Ministério Público recomendou ratificar de forma plena o entendimento já passado pelo presidente do Legislativo, que desde o início preza pela homologação do certame, mas de forma transparente, sem que haja qualquer dúvida sobre a lisura do processo e fazendo, sempre que necessário, uma análise minuciosa dos problemas levantados pela comissão.

Com isso, Pardal vai revogar a homologação parcial realizada anteriormente, para homologar nos próximos dias, de forma unificada o concurso, que já teve todas suas etapas finalizadas. Ele esclarece que não irá trazer prejuízos aos candidatos aprovados, já que as convocações podem acontecer dentro dos prazos determinados na lei e no edital. Com exceção dos dois casos onde foram detectados os problemas, até que aconteça plena apuração dos fatos.


Informações: 3313-4734 / 4941 - Assessoria de Imprensa
 
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