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08/05/2019

Comissão Especial do ISSQN apresentará contraproposta para redução do tributo aos profissionais autônomos

Na última terça-feira, 7, a Comissão Especial de Estudos sobre a Cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos Autônomos de Juiz de Fora se reuniu com o grupo de representantes dos conselhos profissionais para discutir a proposta do novo modelo de cobrança apresentado pelo Executivo, que contempla uma redução de 25% do valor cobrado ao tema e alíquota zero para profissionais até 3 anos de formado. Apesar do avanço, a comissão ponderou e decidiu formatar uma contraproposta à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).

“É preciso reconhecer a iniciativa da PJF, e que conseguimos uma grande vitória na proposta de redução do valor pago anual de ISS, algo inimaginável tempos atrás. Após deliberação junto aos conselhos representantes, estamos formatando uma contraproposta, baseada no preço pago nas maiores cidades do estado”, resumiu o vereador e presidente da comissão Marlon Siqueira (MDB), destacando um dos pontos mais positivos da proposta que precisa continuar. “Ao não cobrar de jovens profissionais (até os 3 anos de experiência), conseguimos auxiliar sua inserção ao mercado, enquanto aumentamos, ainda, a base cadastral”, completou.

A redução do valor atende tanto profissionais autônomos de nível superior (a) e das demais atividades (b). Na proposta apresentada pelo Executivo, os contribuintes seriam divididos em três faixas de pagamento segundo a experiência do profissional, até três anos de atividade, de três a seis anos e mais de seis anos de experiência.

Assim, os valores anuais a serem pagos de ISS pelos autônomos passariam de (a) R$961,10 e (b) 308,93 para a isenção, na primeira faixa; de (a) R$1.441,65 e (b) R$617,85 para (a) R$999,00 e (b) R$429,57, na segunda faixa; e, no teto da alíquota, de (a) R$1,922,10 e (b) R$961,10 para os valores de (a) R$1.427,00 e (b) R$713,50, segundo a nova proposta.

Segundo o representante e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/JF,  Erick Costa Cruz, a adequação de ISS mais baixo contribuiria para o aumento da base cadastral e na redução da inadimplência. “A proposta é um avanço, porém, precisamos de um valor mais equânime às alíquotas cobradas em outras cidades de porte semelhante no Estado. Existe uma tendência universal de, quanto mais justo, o imposto ser melhor pago pelo contribuinte”.

 

Próximos passos da Comissão

Ainda nesta semana, a comissão formatará sua contraproposta e que será apresentada ao Executivo. Na próxima reunião, marcada para a segunda quinzena de maio, a comissão do ISSQN continua mediando o debate, desta vez, na Secretaria de Fazenda (SF) onde serão analisados os dois novos modelos de cobrança apresentados.

Participaram da reunião desta terça, o vereador José Márcio (PV), assessores dos vereadores Dr. Antônio Aguiar (MDB) e Dr. Adriano Miranda (PHS), além de representantes do Conselho Regional de Odontologia (CRO), do Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região (CREF6), do Conselho Regional de Corretores de Imoveis (CRECI), do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO2), do Conselho Regional de Contabilistas (CRC), do Sindicato dos Contabilistas de Juiz de Fora, do Clube de Engenharia, dos contribuintes maiores de 65 anos e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Fonte: Assessoria do vereador

 

Informações 98858-5005 / 3313-4734 / 4941 – Assessoria de Imprensa

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