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11/07/2019

Presidente do TRE-MG visita Câmara para ministrar palestra e conhecer instalações da biometria

De acordo com o planejamento do TRE-MG a partir de agosto os atendimentos na Câmara serão ampliados para o período da manhã

Em visita a Juiz de Fora, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, TRE-MG, Desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, esteve na Câmara municipal nos dias 09 e 10 de julho para ministrar uma palestra sobre Direito e Novas Tecnologias e também para conhecer as instalações do posto de cadastramento biométrico que começou a funcionar neste mês de julho na sede do Legislativo. 

Para o Presidente do TRE-MG, a iniciativa em Juiz de Fora é inédita no estado de Minas. “A parceria que começou em Juiz de Fora serve de exemplo para todo o estado de Minas, pois não há uma cessão de espaço tão amplo como este que foi disponibilizado para as atividades do TRE-MG, prestando um serviço para a população”, afirmou, salientando que o foco atualmente é facilitar o acesso dos eleitores ao serviço.

O Desembargador contou que há um planejamento para ampliar o horário de atendimento para o período da manhã, além de outras iniciativas como implantar postos móveis nas localidades que contam com telefonia e acesso à internet. Em Juiz de Fora o prazo para o recadastramento da biometria encerra-se em 21 de fevereiro de 2020, no posto de atendimento da Câmara estão disponíveis 26 postos de atendimento, que totalizaram mais de três mil atendimentos desde o dia 01 de julho.

Para o presidente da Câmara, vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal (PTC), as parcerias são feitas em prol do cidadão. “A visita do desembargador muito acrescenta nessa parceria que foi criada aqui com o TRE local, cedendo as três salas para atendimento na Câmara”, observou, acrescentando que a palestra foi importante para esclarecer sobre a nova realidade do Direito Eleitoral. 

Palestra levanta questões sobre as fakenews nas eleições de 2018

Em palestra sobre Direito e novas tecnologias, o presidente do TRE-MG, Desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima abordou com ênfase o tema das fakenews, no escopo das comemorações dos 15 anos da Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais Ministro Sávio Figueiredo de Teixeira. O palestrante é doutor em Direito Administrativo pela UFMG e professor do Centro Universitário Newton Paiva, e o objetivo foi provocar reflexões sobre os desafios da Justiça Eleitoral nos novos tempos e traçar um panorama sobre o assunto. A palestra foi uma realização da Escola Judiciária em parceria com a Câmara e serão emitidos certificados de duas horas/aula aos inscritos.

Estiveram presentes dezenas de participantes, entre estudantes de Direito e servidores públicos interessados na temática. O evento contou também com a presença da diretora da Escola Judiciária, juíza Roberta Rocha Fonseca, do professor emérito da UFJF e ex-diretor da Faculdade de Direito, o jurista Paulo Roberto de Gouvêa Medina, o diretor do Foro Eleitoral de Juiz de Fora, juiz José Clemente Piedade de Almeida, a diretora do Fórum da Comarca da Juiz de Fora, juíza Rachel Gomes Barbosa, entre outras autoridades. 

Durante a palestra o Desembargador abordou assuntos referentes ao pleito de 2018, com todos os novos desafios que se apresentaram. “Minas Gerais e Paraná foram os estados com maior número de ocorrências naquele tumultuado dia 07 de outubro, e há ainda o fenômeno das fakenews que já havia sido antevisto pelo Ministro Fux, presidente do TSE cerca de um ano antes das eleições. Não imaginávamos que elas se voltariam contra a Justiça Eleitoral e o sistema eletrônico de votação”, observou. 

O Desembargador salientou também que não há como evitar o surgimento da notícia falsa, haja vista que o estado democrático de direito repudia qualquer forma de censura e garante a liberdade de expressão. Porém, o controle com relação à fakenews deve ser trabalhado no sentido de conscientizar a população sobre a importância de checar as informações antes de as compartilhar. “A grande questão é que o veículo através do qual elas circulam, que são as redes sociais e a internet, faz com que circulem em uma velocidade espantosa, atingindo um número inimaginável de pessoas” salientando que é de suma importância pesquisar sobre a veracidade da notícia em fontes fidedignas.

 

Informações: 3313-4734 /4941 - Assessoria de Imprensa

 

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