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02/10/2019

PL prevê espaço para cadeira de rodas em estabelecimentos públicos e privados

Projeto garante acessibilidade para a participação de pessoas com deficiência em aulas, reuniões, sessões e audiências

 

O Projeto de Lei (PL) apresentado pelo vereador João Coteca (PR) assegura espaço nos estabelecimentos públicos e privados para cadeira de rodas. A iniciativa, ainda em trâmite nas Comissões da temáticas da Câmara, tem o objetivo de garantir às pessoas que utilizam cadeiras de rodas mais condições de acesso, circulação e acessibilidade, como por exemplo, em auditórios, ginásios esportivos, locais de conferências e salas de aula. De acordo com o PL, o espaço delimitado corresponderá à ocupação de duas cadeiras de roda, devendo ser demarcado com faixa e pintura.

O vereador esclarece que o PL prevê, ainda, que o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) promoverá campanhas informativas e educativas dirigidas à população em geral, com finalidade de conscientizá-la e sensibilizá-la quanto à acessibilidade e à integração social da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. “Observando os princípios constitucionais que asseguram às pessoas com deficiência a garantia de acesso adequado a qualquer dependência ou edificação de caráter público ou privado, bem como, que o direito ao exercício pleno da cidadania pressupõe a total integração da pessoa com deficiência na coletividade da qual faz parte, por isso, estamos idealizando este projeto de lei”, ressalta Coteca. 

 

Informações: 3313-4734 / 4941 - Assessoria de Imprensa 

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