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04/11/2019

Vereadores recebem servidor da Saúde para tratar da suspensão dos repasses das emendas parlamentares a entidades filantrópicas

Desde setembro a prefeitura não repassa as verbas que recebe de recursos do Fundo Nacional de Saúde enviadas pelos deputados federais

 

Na manhã desta segunda-feira, 04, a Câmara recebeu o assessor da Secretaria de Saúde, Ivan Chebli, para tratar das normas técnicas que desde março alteraram a forma como são feitos os repasses de emendas parlamentares para a Saúde. Estiveram presentes os vereadores membros da Comissão de Saúde, Dr. Antônio Aguiar (MDB), Adriano Miranda (PHS), Marlon Siqueira (MDB) e o presidente da Câmara, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal (PTC).

Uma normativa do Governo Federal alterou, em março, as regras para que as entidades filantrópicas recebam os repasses de verbas provenientes de emendas parlamentares de deputados federais, recursos que vem do Fundo Nacional de Saúde (FNS), do orçamento da União. Ivan Chebli explicou que vem trabalhando em contato com o Ministério da Saúde, reunindo informações em um parecer que esteja alinhado com os princípios legais, mitigando os riscos de qualquer irregularidade, por se tratar de dinheiro público que deve ser direcionado para atender a população da melhor forma. Durante a reunião o servidor da PJF entrou em contato com a responsável em Brasília e obteve a informação de que até o final do dia será enviado para Juiz de Fora um parecer do Ministério.

Essas verbas são direcionadas pelos deputados para fazer o custeio de práticas para melhor atendimento à população. Porém, para que sejam entregues às entidades, é necessário justificar a aplicação do recurso, conforme as regras do Ministério. São verbas que vem para Juiz de Fora, complementares ao que já é destinado por força dos contratos e convênios que os hospitais da cidade têm para fazer os atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), à toda a população dos 94 municípios que compõem a rede.

O presidente da Comissão de Saúde, vereador Dr Antônio Aguiar, comentou o impasse. “As emendas parlamentares, ou seja, o dinheiro que os deputados federais destinavam ao Município, tinha uma fluência até março deste ano, quando uma norma técnica do Ministério da Saúde trouxe algumas interpretações que fugiam da rotina anterior. Então diante dessa dúvida a própria Secretaria de Saúde, por meio do Ivan, fez alguns questionamentos técnicos tanto ao Ministério da Saúde, quanto à Procuradoria do Município buscando se resguardar e ter maior segurança na hora que esse recurso for liberado.”

Na semana anterior os vereadores estiveram reunidos com representantes da Ascomcer, Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, Hospital São Vicente de Paulo, João Felício e Santa Casa para tratar da liberação dessas verbas, que não acontecem desde setembro, embora os valores já estejam nos cofres da prefeitura. Antônio lembrou que mudanças nas normas merecem atenção. “Todas as mudanças que ocorrem dentro da aplicação de normas técnicas que mudem rotinas acabam trazendo uma apreensão muito grande aos gestores”, disse ele explicando que qualquer irregularidade será observada pelo Tribunal de Contas e os gestores podem ser penalizados. 

O presidente da Comissão de Saúde justificou ainda que preocupação da Casa é fiscalizar, porém, sem comprometer a eficiência. “O que a Câmara tá tentando fazer é o papel fiscalizador, estamos preocupados com isso, há de se buscar sim uma segurança jurídica, é importante, mas que isso não fique em banho maria”, finalizou.

 

Informações: 3313-4734 / 4941 - Assessoria de Imprensa

 

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