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06/11/2019

Vereadores debatem recursos e despesas municipais apresentadas na LOA 2020

Em Audiência Pública, vereadores e secretário de Planejamento discutiram a Lei Orçamentária Anual e a situação da arrecadação do município

 

A Câmara promoveu nesta terça-feira, 5, uma Audiência Pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, em que são estimadas as receitas e fixadas as despesas de Juiz de Fora em 2020. Estiveram presentes o secretário de Planejamento e Gestão, Lúcio Sá Fortes e  técnicos da prefeitura e da Câmara. O presidente da Comissão de Finanças, vereador Rodrigo Mattos (PHS), enfatizou que a tramitação da LOA é um momento importante para os vereadores participarem do planejamento das ações no município e cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Está marcada para o próximo dia 7, às 9h, uma reunião para discutir as mudanças técnicas no planejamento das emendas impositivas. As emendas parlamentares, a partir de 2020, terão 30% do total de cada vereador destinados a investimentos na saúde.  O prazo final para a apresentação das emendas é dia 14 de novembro.

O secretário de Planejamento apresentou que a previsão de receita de capital para 2020 tem uma estimativa 10% maior do que a prevista para 2019. Segundo ele, o aumento deve-se ao empréstimo aprovado pelo Poder Legislativo, o que possibilita que a Prefeitura possa ter maiores investimentos em 2020. No entanto, não há muito o que comemorar: o aumento em relação a 2019 das receitas correntes é de apenas 4%. "Um aumento mais modesto para o funcionamento da máquina e o pagamento da folha". De acordo com ele, os gastos com custeio e pessoal crescem mais do que o crescimento da receita corrente, o que leva a menos investimentos. "Só se fecha a conta com a queda de investimento. O desgaste da cidade é reflexo da capacidade de investir e isso não está acontecendo só em Juiz de Fora. 

Foram apresentados slides resumidos sobre as previsões de receita e as despesas. Ao todo o município conta com R$ 1,9 bilhão de receita corrente para os gastos como saúde e educação.. Deste total, 44,37 % são para gastos com pessoal, 27,11% com gastos na educação e 29% com gastos na saúde. Lúcio aponta que para manter a máquina pública municipal funcionando é preciso um grande esforço para a alocação dos recursos”. O vereador Juraci Scheffer (PT) questionou sobre a situação da previdência dos servidores e apontou a preocupação com a elaboração do orçamento já prevendo a necessidade do concurso para professores da rede municipal e a nomeação dos aprovados no concurso na secretaria de saúde. O secretário afirmou que a previdência já está contemplada no orçamento, mas que o futuro é preocupante devido aos aportes, que em 2020 será de 100 milhões. 

Outro assunto abordado referente ao orçamento foi apontado pelo vereador Wanderson Castelar, que questionou a participação da população na aplicação dos recursos e planejamento do orçamento. Sobre isso, Lúcio frisou que a aplicação do investimento na escolha popular foi feito pelo Colab e a decisão foi pela construção de uma escola. Os vereadores Vagner de Oliveira (PSC) e Kennedy Ribeiro (MDB) ressaltaram a necessidade da modernização da base cadastral do município, especialmente da área rural. 

 

Informações: 3313-4734 / 4941 - Assessoria de Imprensa

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