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28/11/2019

Aprovado Projeto de Lei que inclui Educação Alimentar como tema transversal na educação infantil e ensino fundamental

Professores vão elaborar as atividades adaptando o tema para um aprendizado contínuo e integrado às disciplinas convencionais

 

Foi aprovado em primeira discussão na reunião desta quarta-feira, 27, um Projeto de Lei de autoria da vereadora Ana do Pde Frederico (MDB) que inclui a Educação Alimentar como tema transversal no currículo da educação infantil e ensino fundamental nas escolas municipais de Juiz de Fora. A Educação Alimentar não será considerada nova área e o processo de aprendizagem deverá ser contínuo e integrado às disciplinas já ministradas em sala de aula.

De acordo com o PL, caberá ao professor elaborar as atividades de forma a mobilizar o conteúdo em torno das diversas áreas curriculares convencionais. “Os temas transversais servem como instrumentos de construção da cidadania e da democracia, havendo, ainda, critérios estabelecidos para sua definição e escolha, quais sejam, urgência social (dispor sobre urna questão grave, no caso, a obesidade infantil e as conseqüências danosas à saúde), abrangência nacional (pertinência em todo o País), possibilidade de ensino e aprendizagem no ensino fundamental (Educação à saúde), favorecer a realidade e participação social (assuntos de interferência na vida coletiva, eis que os altos gastos em saúde são diretamente ligados à ausência de conhecimento acerca da correta e adequada alimentação)” defende a vereadora no texto.

“Entendemos que o ambiente escolar deva contribuir à transformação dos hábitos alimentares e nutricionais das nossas crianças e adolescentes”, afirma a vereadora Ana, salientando também que o projeto tem como meta a educação dos alunos no viés alimentar e nutricional para formação de uma geração mais saudável.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, foi alterada pela Lei n° 13.666, de 16 de maio de 2018, incluindo a Educação Alimentar e Nutricional como tema transversal. Cada sistema de ensino e cada estabelecimento escolar deverá adaptar o conteúdo de acordo com as características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. O PL ainda precisa de mais duas aprovações para seguir sanção do Executivo.

 

Informações: 3313-4734 / 4941 - Assessoria de Imprensa

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