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02/12/2019

Projeto visa a obrigar o uso de equipamento de proteção para coveiro e auxiliar

Segundo o autor da proposta, Wanderson Castelar (PT), o intuito é preservar a saúde dos trabalhadores

 

Com o objetivo de garantir a segurança dos coveiros e auxiliares que trabalham em cemitérios públicos ou privados de Juiz de Fora, tramita na Câmara Municipal um projeto obrigando a utilização de equipamentos de proteção individual. A proposta é de autoria do vereador Wanderson Castelar (PT). 

O projeto prevê  a utilização de equipamentos como botas de cano longo, macacão, luvas e máscara. Os equipamentos devem ser fornecidos pela concessionária ou empresa responsável pelo funcionamento do cemitério, sem ônus para o trabalhador. 

Castelar explica que o intuito é resguardar a saúde dos profissionais. “É inquestionável que esses trabalhadores vivenciam diariamente um local atípico de trabalho, uma vez que seu ambiente é o cemitério e as principais atividades restringem-se ao contato com cadáveres na hora do sepultamento, ou até com restos dos cadáveres ao exumá-los”, defendeu o vereador em sua justificativa. 

A punição para o não cumprimento da Lei será uma advertência notificando o infrator e exigindo a regularização dentro de 24 horas. Caso a irregularidade permaneça, será aplicada multa no valor de mil reais. Se houver reincidência, a multa será aplicada em dobro, progressivamente.  

O PL segue para avaliação das comissões temáticas da Casa. Em seguida, será encaminhada para discussão dos vereadores no Plenário. 


 

Informações: 3313-4734 / 4941 - Assessoria de Imprensa

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