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02/12/2019

Projeto institui mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes

Maio Laranja irá promover ações educativas para prevenir o abuso e incentivar denúncias

 

Com o objetivo de combater o abuso sexual contra crianças e adolescentes, os vereadores André Mariano (PSC) e Júlio Obama Jr. (PHS) elaboraram projeto de Lei que institui o Maio Laranja, mês no qual serão realizadas ações de conscientização contra exploração sexual. 

De acordo com o projeto de Lei, entre 2011 e 2017, o número de notificações de casos de abuso aumentou em 83%. O maior volume de queixas de abuso contra crianças e adolescentes foi registrado no Sudeste. Como apontam os vereadores na justificativa do PL, o crescimento das reclamações formais evidencia o aumento da conscientização sobre as formas de denunciar. Mesmo assim, o Ministério da Saúde acredita que muitos casos ainda não são notificados.

A campanha do Maio Laranja será parte do Calendário Oficial do Município e deve ser realizada anualmente. Durante o mês, devem ser promovidas palestras, eventos e atividades educativas. Além disso, serão elaborados banners, folders e outros materiais para informar a população sobre o combate à violência sexual e incentivar a denúncia. O projeto segue para sanção do Executivo.

 

Informações: 3313-4734 / 4941 - Assessoria de Imprensa

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