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09/01/2020

Audiência Pública discute parceria entre o poder público e a iniciativa privada na adoção de praças públicas

112 praças estão listadas para adoção. Vereadores pediram ampliação do prazo para candidatura que, em princípio, termina no próximo dia 17 

 

Como criar uma parceria entre cidadãos e poder público para a manutenção das praças públicas de Juiz de Fora? A pergunta do vereador Marlon Siqueira (MDB) deu a tônica da primeira audiência pública do ano. A proposta foi conhecer e debater os delineamentos do Poder Executivo para que a iniciativa privada possa adotar espaços públicos e contribuir para conservação das praças, regulada pela Lei Complementar nº 89/ 2019 e regulamentada pelo Decreto do Executivo nº 13.760/ 2019. Para Marlon, proponente da discussão, a "desidratação econômica" da cidade e do país dificultam a manutenção dos espaços públicos e justificam projetos que possam favorecer a população e que sejam capazes de mitigar custos públicos. O vereador pediu, ainda, que haja a participação da Câmara na composição dos membros da comissão de avaliação dos candidatos à adoção das praças. A audiência contou também com a participação do deputado federal Charles Evangelista que, quando vereador, foi o autor da Lei Complementar. 

Ao todo, 112 praças estão listadas no edital de chamamento, no site da Prefeitura. As inscrições, em princípio, encerram-se no próximo dia 17. Os vereadores pediram ao representantes da PJF presentes no plenário que seja avaliada a possibilidade de extensão do prazo para que mais pessoas possam se inscrever. “Quem quiser participar deve apresentar um projeto a ser desenvolvido na praça escolhida, com descrições do que pretende fazer e quando. Inclusive há um modelo no site dos termos de compromisso para a adoção”, apontou o secretário de Planejamento e Gestão, Lúcio de Sá Fortes. 

Dentre os principais questionamentos da população, questões também apontadas pelos vereadores para as aplicações práticas das adoções, estão as definições de responsabilidades do poder público e das empresas e associações participantes, as contrapartidas, os benefícios, os pré-requisitos, o papel das comissões e da fiscalização, as questões de segurança dos espaços e o modo como as atividades econômicas desenvolvidas serão delineadas. Houve também a sugestão de que haja alterações na lei para que se substitua a adoção por licitação, em que agentes econômicos participem sem a pré-determinação das atividades econômicas a serem desenvolvidas. 

A adoção tem validade de um ano e pode ser rompida pelo poder público se algo, previamente acordado, não for cumprido. Entre as obrigações dos adotantes estão atividades como capina, varrição, jardinagem e manutenção de equipamentos existentes. Há também, de acordo com o secretário de Planejamento, os critérios de pontuações dadas a compromissos facultativos, que influem nas escolhas dos adotantes, tais como melhorias das condições de infraestrutura, acessibilidade e aquisição de equipamentos novos. "Nos casos de mais de um adotante há a possibilidade de adoção compartilhada. Caso não haja interesse, o Município julga o melhor interessado a partir da análise da comissão”, explicou o secretário de Planejamento.

Lúcio elucidou que o chamamento visa a uma adoção em que a contrapartida é a possibilidade de divulgação da marca do adotante nos espaços da praça. Ele ressaltou também que já foram definidas as medidas das placas para o uso das empresas. O secretário de Atividades Urbanas, Luiz Cláudio Ramos, esclareceu que está em fase de análise uma segunda etapa da parceria com a iniciativa privada, em que será permitida a exploração comercial dos espaços, também com chamamento público. 

O vereador André Mariano (PSC) destacou a importância do Parque Halfeld e as atividades desenvolvidas no local, além de ter também apresentado preocupação com as atuais condições do local. No entanto, a assessora da Funalfa, Flávia Yasbeck, esclareceu que o Parque Halfeld não está listado no chamamento público e que, pela importância histórica, “há uma normativa própria que regulamenta a utilização do Parque. Inclusive, estamos em fase de atualização dessa normativa”, explicou Flávia. 

Alguns cidadãos presentes mostraram preocupação com os direitos de utilização dos espaços públicos adotados pela iniciativa privada. O deputado Charles Evangelista destacou que a lei aprovada prevê liberdade de uso da população. Já Lúcio Fortes explicou que nada muda quanto à utilização da praças. “O que se cria é um mecanismo para que a iniciativa privada cuide do espaço. Não muda a regra de uso e utilização da praças, o que muda é a regra geral de manutenção do poder público, que passa para o âmbito privado. Já estamos na fase do chamamento e vamos avaliar a prorrogação". 

O vereador Sargento Mello Casal (PTB) destacou a ausência de representantes da Secretaria de Esporte e Lazer e ressaltou a importância de planejamento para a segurança das praças adotadas e das não adotadas. Já o vereador Vagner de Oliveira (PSC) mostrou preocupação com a manutenção dos equipamentos de academias ao ar livre e as responsabilidades no mau uso dos equipamentos por cidadãos que possam sofrer lesões físicas. 

 

Informações: 3313-4734 / 4941 - Assessoria de Imprensa

 

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