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25/03/2020

Vereadores apresentam requerimento para alteração no orçamento municipal com aplicação das emendas parlamentares no enfrentamento da COVID-19

Texto pede mudanças no orçamento municipal. Emendas parlamentares serão direcionadas ao enfrentamento da COVID-19 em JF. Legislativo aguarda envio de Mensagem do Executivo para aprovação

 

Os vereadores se reuniram nesta quarta-feira, 25, e apresentaram um requerimento para que as emendas parlamentares já aprovadas e incorporadas ao exercício financeiro de 2020 sejam direcionadas para medidas de prevenção e enfrentamento à COVID-19. O requerimento foi aprovado e encaminhado à prefeitura. A medida aguarda agora o envio de uma Mensagem do Poder Executivo com as alterações. Conforme aponta o texto do requerimento, os vereadores acreditam “que o montante destinado por esta Casa poderá contribuir significativamente com a aquisição de equipamentos de proteção e higiene, assim como em aparelhos, insumos e medicamentos necessários para o tratamento”.

O requerimento apresentado no plenário e assinado pelos vereadores prevê a destinação exclusiva pela Secretaria de Saúde dos recursos das emendas em medidas que visem ao combate ou imunização dos efeitos do vírus e definição de prioridades de execução dos recursos pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento àCOVID-19. Há destaque também para a prestação de contas da alocação dos recursos para o acompanhamento pelos vereadores. 

O texto ressaltou ainda os alertas de órgãos internacionais para o impacto e necessidade de medidas urgentes, como os apresentados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal). Com o requerimento, a alteração da previsão orçamentária depende agora de uma Mensagem do Executivo para ser aprovada pelo Legislativo. 

 

Informações: 3313-4734 / 4941 - Assessoria de Imprensa

 

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