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21/05/2020

Projeto de lei busca incluir celebrações religiosas no rol de atividades essenciais em estados de emergência ou calamidade

Executivo ficaria responsável por estabelecer regras para garantir a segurança das atividades essenciais, e entre elas estariam as celebrações religiosas


O vereador André Mariano (PSL) apresentou na reunião de quarta-feira, 20, um projeto de lei que busca considerar as celebrações religiosas como atividades essenciais quando houver decretos de estado de emergência ou de calamidade pública em Juiz de Fora, independentemente das razões que tenham ensejado o decreto. O projeto inclui todas as celebrações religiosas, sem distinção de credo.

Caberá ao chefe do Executivo estabelecer regras para garantir a segurança no exercício das atividades essenciais, entre elas as celebrações, sejam dentro ou fora dos templos religiosos. O autor do projeto solicita a retomada das celebrações respeitando os protocolos e diretrizes do Programa Minas Consciente, "que aborda a retomada gradual, progressiva e regionalizada, embasada em critérios e dados epidemiológicos, a partir de um monitoramento constante da situação pandêmica", ressaltando também que esses protocolos são organizados em orientações básicas, comuns a todos. 

 

Informações: 3313-4734 / 4941 - Assessoria de Imprensa

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