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16/06/2020

Câmara, feirantes e Prefeitura discutem situação das feiras da Avenida Brasil e Noturna

Circulação de pessoas de outras cidades e grande movimentação são alguns dos impeditivos apresentados para a não reabertura das duas feiras. Projeto com protocolos para abertura está em análise. Nova lei para as feiras será apresentada ainda este ano, com inclusão de produtores e práticas de sustentabilidade

 

De um lado “são 90 dias sem trabalhar nas feiras da Avenida Brasil e Noturna”, questão destacada pelos feirantes; do outro “o poder público tem responsabilidade com a seguridade social e entende que a abertura é quase um suicídio". As dificuldades e responsabilidades de feirantes e poder público foram discutidas nesta segunda-feira, 15, no Plenário da Câmara. Com 16 pontos tratados sobre o funcionamento das feiras livres em Juiz de Fora, a Comissão de Agropecuária, Indústria e Abastecimento promoveu uma discussão com a presença dos secretários de Planejamento e de Gestão e Desenvolvimento Econômico, respectivamente, Rômulo Veiga e Lúcio Sá Fortes, além da participação da presidente da Associação de Produtores e Feirantes, Carmen Albino. 

O vereador Juraci Scheffer (PT), presidente da Comissão, apresentou alguns questionamentos centrais tais como determinações para funcionamento, medidas de proteção durante a pandemia e ações efetivas do município. Foi anunciada durante a reunião a atualização da legislação referente às feiras livres. Segundo Rômulo Veiga foram feitas pesquisas em feiras de São Paulo e São José do Rio Preto para pensar no novo regramento com expansão da estrutura e seleção de feirantes. A lei irá prever incorporação de produtores e melhores práticas de sustentabilidade. “A lei está na fase final de revisão e seguirá para a comissão para, quem sabe, ser aprovada ainda este ano”; 

Com um projeto para reabertura das feiras já encaminhado à PJF, Carmem Albino denunciou a deficiência do poder público em fiscalizar as feiras. De acordo com ela, a escassez de profissionais para fiscalização impede a reabertura devido a um problema que não é dos feirantes. "O que temos é um fiscal para 17 feiras". Os vereadores Sargento Mello Casal (PTB) e Wagner do Sindicato (CIDADANIA), também membros da Comissão, destacaram a fiscalização como medida que permite o funcionamento das feiras, além de medidas de isolamento, como já acontece em outras áreas de trabalho. O mesmo apontou o vereador Júlio Obama Jr. (PODE) ao lembrar que já são 100 dias e persiste a inabilidade para encontrar soluções. Confirmando a carência de profissionais para a fiscalização, Rômulo apontou que com a redução dos comissionados houve, consequentemente, a diminuição de fiscais de feiras porque não há o cargo específico e a criação de um cargo aumentaria despesas. "O que há é a possibilidade de funcionários da Semaur (Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano) serem designados para fiscalizar a feira", afirmou. 

Carmem destacou ainda o pedido para a autorização de reabertura das feiras Noturna e Avenida Brasil. Sobre o delivery como alternativa às  vendas de feirantes, Carmem explicou que se trata de uma medida restritiva “porque não leva em consideração a diversidade de clientes, muitos deles sem acesso à internet”. Ela justificou ainda o aspecto cultural do processo de escolha das compras. Também defendendo a abertura das feiras, Juraci Scheffer pediu a reavaliação da adesão ao programa Minas Consciente e a busca por uma forma de reabertura com protocolos sanitários. "Em alguns momentos o prefeito acertou muito, mas o Minas Consciente engessou a cidade. Eu sei que ele é médico e faz um trabalho responsável, mas questiono o que a cidade ganhou com a adesão ao Minas Consciente". 

A noção e conceito de entretenimento foram pontos de questionamento da vereadora Ana do Pde. Frederico (PATRIOTA), membro do Comitê de Enfrentamento. Ana contestou quais aspectos de entretenimento qualificam as feiras Noturna e da Avenida Brasil, uma vez que apenas as duas feiras estão proibidas. Em resposta, Rômulo argumentou que as duas foram restritas porque são feiras com perfis distintos, principalmente, pelo volume de pessoas que participam - o que aumenta o risco epidemiológico. "Por serem centrais atraem mais pessoas de outras regiões. O risco precisa ser ponderado”. 

Quanto à demora em encontrar soluções para o funcionamento do comércio na cidade, Rômulo defendeu que a seguridade social é prioridade e fez comparações com o aumento dos números de casos confirmados e de mortes em Uberlândia depois da flexibilização. "Precisamos definir os níveis de saúde que se quer para definir as restrições e flexibilizações. Enquanto não houver uma diretriz base, e no Brasil não há, haverá erros e acertos. A tentativa e o erro são naturais num momento novo. Mas não consigo avaliar um caminho que seja melhor que partir do princípio da seguridade social. Tentar dialogar com o vírus e as expectativas econômicas - o que é impossível", reforçou Rômulo. Ele frisou ainda que os bares, autorizados ao funcionamento, na grande maioria não respeitaram as regras da flexibilização. "Quase nenhum aderiu [...]. E de forma geral o setor se comportou mal". O mesmo caminho foi tomado pelo secretário Lúcio Sá Forte, que lembrou também ser produtor rural e entender os problemas. Ele destacou que não há como não entender todas as colocações, mas reforçou que os esforços e medidas tomadas desde o início pela Prefeitura impediram o colapso na saúde ou que Juiz de Fora tivesse os números de mortos de outras cidades. "Insistir na reabertura é quase suicídio. A tragédia econômica existe, mas a tragédia maior é a de pessoas que morrem". 

Respondendo ao questionamento do vereador Marlon Siqueira (PP) sobre quem avalia os protocolos de segurança para autorização de setores, Rômulo esclareceu que os trabalhos são feitos pela Vigilância Sanitária conjuntamente com o comitê de enfrentamento da COVID-19. O secretário apresentou também que há um excesso de demanda dos órgãos de controle público, como o Ministério Público, além de entidades da iniciativa privada sobre protocolos de segurança e por isso há demora nas respostas dos pedidos. Sobre as feiras, ele entende que os protocolos de aferição de temperatura, barreiras e controle no número de visitantes são ações que os feirantes podem tomar, principalmente por serem organizados e articulados para conter o risco epidemiológico. “O que preocupa é o entorno e a circulação de pessoas de outras cidades”. Rômulo explica que a Feira Noturna recebe em média de 15 a 20 mil pessoas, com muitos visitantes e feirantes de outras cidades - “não dá para comparar com o que acontece nas feiras de bairros”. Já a Praça Antônio Carlos recebe em média de 7 a 10 mil pessoas e tem a característica de permanência porque há bar e lanchonete”. 

 

Informações: 3313-4734 / 47941 - Assessoria de Imprensa

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