Buscar
 

Arquivo de Notícias

29/07/2020

Aprovados na Câmara, sete projetos relacionados ao enfrentamento da COVID-19 já viraram lei

Ao todo, mais de 20 projetos foram apresentados pelos vereadores, e seis esperam a sanção do Executivo Municipal

 

No boletim desta quarta-feira, 29, Juiz de Fora aparece com 3.373 casos confirmados de infecção pelo novo Coronavírus. A cidade, que já registra 111 óbitos por COVID-19, está em estado de calamidade pública desde o dia 7 de abril. Preocupados com a situação, os vereadores do município apresentaram mais de 20 projetos de lei relacionados à pandemia, sendo que sete já foram transformados em normas jurídicas. 

Entre as propostas que se tornaram lei, está a do vereador Adriano Miranda (PRTB) que estabelece a redução proporcional das mensalidades das escolas privadas durante o período de suspensão das aulas e, também, a do do vereador Cido Reis (PSB) que obriga a instalação de dispensadores de álcool em gel nos ônibus. O Executivo havia vetado os projetos, mas a Câmara derrubou o veto para ambos. 

Além disso, a Prefeitura sancionou os seguintes projetos: o que exige transparência nas compras e contratos emergenciais firmados pelo Poder Executivo em razão da situação de calamidade, apresentado pelos vereadores Júlio Obama Jr. (PODE) e Zé Márcio Garotinho (PV); o que obriga que estabelecimentos exijam do consumidor que se encaminha ao caixa para pagamento a adotar medidas profiláticas contra a COVID-19, também proposto por Obama; o que torna obrigatório que o Executivo publique um boletim diário para prestação de contas relacionadas à pandemia, apresentado pelo vereador Wanderson Castelar (PT); e o projeto que obriga a medição da temperatura corporal dos consumidores antes da entrada em estabelecimentos privados, proposto pelo vereador Marlon Siqueira (PP). 

Há, ainda, seis projetos aprovados pelo Legislativo que aguardam a sanção da Prefeitura. Uma das propostas, assinada pelos vereadores Vagner de Oliveira (PSB), Dr. Adriano Miranda (PRTB), Sargento Mello Casal (PTB), João Coteca (PL), Júlio Obama Jr. (PODE), Juraci Scheffer (PT) e Kennedy Ribeiro (PV), declara como essenciais as atividades prestadas por salões de beleza. Outro projeto aprovado na Casa, proposto por Adriano Miranda, reconhece atividades de advocacia, contabilidade e imobiliária como essenciais. 

O Executivo ainda precisa analisar o projeto do vereador Sargento Mello Casal que autoriza o Poder Público Municipal a conceder Auxílio Financeiro Emergencial aos Permissionários de Transporte Escolar; a proposta de Obama que suspende os prazos de validade dos concursos públicos municipais; a de Juraci Scheffer que proíbe o corte de serviços essenciais por falta de pagamento durante a pandemia; e o projeto do vereador Dr. Antônio Aguiar (DEM) que autoriza o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias. 

 

Projetos aprovados pela Câmara e já transformados em leis:

 

Projetos aprovados e com vetos do Executivo rejeitados:


 

Projetos já aprovados em Plenário que aguardam sanção do Executivo:


 

Informações: 3313-4734 / 4941 - Assessoria de Imprensa

Visualizada pela 236ª vez

Câmara Municipal de Juiz de Fora
Rua Halfeld, 955 - Centro, Juiz de Fora/MG
Tel: (32) 3313-4700

design by
©2011 Câmara Municipal de Juiz de Fora | Licensa Creative Commons