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13/01/2021

PL de Bejani Júnior propõe isenção de IPTU a imóveis danificados pelas chuvas

A proposta em trâmite na Câmara prevê isenção até que as obras de reparos sejam concluídas
 

Está em trâmite na Casa um projeto de lei de autoria do vereador Bejani Júnior (PODE) que propõe a isenção de IPTU para contribuintes de imóveis atingidos por enchentes e alagamentos ocorridos devido às chuvas. Conforme o texto do PL, a isenção seria aplicada ao IPTU até que as obras de reparo das catástrofes e desastres naturais estejam concluídas ou ao término da execução das obras de grande porte realizadas pelo município.

Em sua fala no Plenário durante a 7ª Reunião Ordinária, nesta terça-feira, 12, Bejani Júnior justificou a proposição lembrando que os moradores do imóvel atingido por enchentes têm grandes perdas financeiras. “Não é justo que pessoas que passam por esse tipo de situação sejam obrigadas a arcar com uma taxa que serve justamente para estabelecer um conjunto de condições básicas aos habitantes da cidade”, ressaltou.

Já sobre o IPTU 2021, os proprietários têm até a próxima semana, dia 20, para pagar o imposto com 6% de desconto. Este ano, o IPTU teve um reajuste de mais 4,31% em relação ao valor do ano passado.

Informações: 3313-4734 / 4941 - Assessoria de Imprensa

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