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19/05/2017

Audiência pública discute exploração sexual de crianças e adolescentes

“O silêncio beneficia o criminoso. Por isso, a sociedade precisa entender que também é responsável pela violação dos direitos da criança”, disse o vereador Júlio Obama Jr. (PHS) em audiência pública realizada nesta quinta-feira, 18, sobre o Dia Nacional de Combate a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
 
Durante o pronunciamento, Obama relembrou o caso da menina Araceli Cabrera Crespo, na época com 8 anos, que foi raptada, estuprada, drogada, morta e carbonizada, no Espírito Santo, em 18 de maio de 1973. A data é lembrada em todo o território nacional e após 40 anos, o crime está impune e arquivado.
 
Várias questões foram levantadas por Obama, desde como a denúncia é formalizada, para onde a vítima é encaminhada, qual trabalho é realizado com as crianças e suas famílias após um trauma de violação sexual e física, o fato do 0800 283 7991 não estar funcionando devidamente, a abordagem do tema nas escolas, além do apoio das polícias civil e militar durante as ocorrências.
 
A maior preocupação do parlamentar está no aumento dos casos na cidade. Uma estimativa feita pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), mostra que entre maio de 2015 e maio de 2016, 60 casos foram registrados no município.
 
Representando a Secretaria de Desenvolvimento Social, Gisele Raquine informou, durante a audiência, que Juiz de Fora trabalha com vários setores para acolher todos os tipos de violação de abuso sexual de crianças e adolescentes. Um deles são os Centros de Referência em Assistência Social (Creas), que possui equipe técnica de psicólogos, assistentes sociais, médicos e advogados para amparar as famílias e a vítima. Gisele lembrou ainda que quando o caso ultrapassa o trabalho do Crea, é encaminhada para o conselho tutelar para que as devidas providências sejam tomadas. “Nosso trabalho é invisível, pois nosso dever é preservar pelo direito das crianças que, muitas vezes, precisam ser afastadas do seu lar, por questões de segurança”.
 
A Conselheira Tutelar do Centro Norte, Katia Macedo, enfatizou que infelizmente os abusos são feitos dentro do próprio lar da vítima. “O conselho é a porta de entrada, por isso toda denúncia precisa ser feita, mesmo que anônima, nossas crianças precisam de cuidados”.  
 
Representando o Deputado Júlio Delgado (PSB), o ex-vereador Jucelio Maria destacou que não se podem propagar informações sem estudos. “Precisamos de dois vieses, um preventivo por meio de políticas públicas em redes intersetoriais e depois, que medidas preventivas sejam adotadas”.
 
A supervisora de mediação e conciliação da Secretaria de Educação Isabela Horsthz acentuou que as demandas recebidas na educação são tratadas de forma sensível e com muito zelo. “O que importa é o bem estar da criança e do adolescente. Acompanhamos todos os tipos de violência, desde o início até solução da situação”.
 
A vereadora Delegada Sheila (PTC) falou dos trabalhos de praxe realizados pelas polícias civil e militar em casos de abusos. “Hoje a polícia não tem uma equipe especializada. Ela chega, faz os primeiros procedimentos, encaminha a vítima para o Hospital de Pronto Socorro (HPS) para intervenção médica. Constatado o abuso, é feita a prisão em flagrante de delito sendo o acusador conduzido para a delegacia responsável pelo caso.
 
O subchefe da Polícia Federal (PF) Delegado Carlos Henrique Macedo frisou que a PF atua no aspecto restrito, buscando reprimir a divulgação e a posse de materiais pornográficos veiculados na internet, além de inibir qualquer tipo de crime de esfera cibernético.
 

Outras informações:
Atualmente, o município possui vários formatos de casa lar que abrigam crianças em situações de vulnerabilidade. As casas abrigam no máximo 10 crianças. A cidade possui 112 crianças em situação de acolhimento, algumas com possibilidade para adoção. Outras precisam ser afastadas da família para que a situação seja resolvida. A pessoa que deseja se inscrever como família acolhedora precisa ter mais de 21 anos e entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Social, através do telefone: 3690-7287. 
 
Participaram da audiência pública os vereadores André Mariano (PSC), Charlles Evangelista (PP), Vagner de Oliveira (PSC), João Coteca (PR), Adriano Miranda (PHS), Marlon Siqueira (PMDB), Ana do Padre Frederico (PMDB) e Kennedy Ribeiro (PMDB).

 
Informações: 3313-4734 / 4941 – Assessoria de imprensa
 

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