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06/12/2017

Lei do “Disque-Pichação” é aprovada com aumento de 900% para multas por vandalismo

A Câmara de Juiz de Fora aprovou na última terça-feira, 6, em terceira discussão, o projeto de lei do “Disque-Pichação” assinado pelo vereador Marlon Siqueira (PMDB), que estimula a criação de um canal para denúncia de atos de vandalismo e estipula para até 10 mil reais o valor as multas para os infratores.

“Existe uma discussão nacional sobre o tema, e, localmente, já fomos procurados por alguns cidadãos para uma atuação mais incisiva do Poder Público no combate à depredação de patrimônios. Considerando os grandes prejuízos que a Prefeitura e o munícipe tem com a reparação aos atos de vandalismo, apresentamos outras formas de coibir esse tipo de ação na cidade”, relata Marlon, destacando que a cidadania é sempre o caminho mais eficiente. “Queremos incentivar uma articulação cidadã na defesa da cidade como nossa ‘casa comum’”.

O projeto de lei prevê que o município eleja um canal oficial acessível para denúncias sobre atos de vandalismo. Após apurado o autor da ação, será aplicada uma multa de caráter exemplar: dos atuais 500 reais para 5 mil reais, com a possibilidade de dobrar esse valor em caso de reincidência. O texto reitera, ainda, a proibição de venda para menores de 18 anos de materiais que possam ser utilizadas para a pichação.  

Fonte: Assessoria do vereador


Outras informações: 3313-4734 / 4941 – Assessoria de Imprensa

 

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