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10/01/2018

Adriano quer mais transparência nos contratos de locação de imóveis pela PJF

Para promover maior transparência aos contratos de locação de imóveis feitos pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), o vereador Adriano Miranda (PHS) apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre a fixação de aviso contendo mais informações sobre os mesmo.

Assim, todo imóvel alugado pela PJF deve ter um aviso, que seja visível e de fácil acesso ao público, contendo o  número do contrato formalizado com a Administração Pública Municipal; a data do início e término da vigência do contrato; o preço e as condições de pagamento; a finalidade da locação do imóvel; a identificação e o telefone de contato do órgão ou entidade da Administração Pública responsável pela gestão do contrato.

A matéria foi aprovada em segunda discussão na reunião ordinária desta terça-feira, 09. Precisa, agora, passar por mais uma discussão no plenário da Câmara, antes de seguir para o Executivo.


Informações: 3313-4734 / 4941 – Assessoria de Imprensa
 

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