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27/03/2018

PL prevê mais acessibilidade para carrinhos de bebê, obesos e pessoas com mobilidade reduzida nos coletivos urbanos

O Projeto de Lei (PL) que trata sobre o acesso a carrinhos de bebê, pessoas obesas e/ou com mobilidade reduzida pelo elevador de acesso dos coletivos urbanos foi aprovado em segunda discussão nesta segunda-feira, 26.
 
A proposição da vereadora Delegada Sheila (PTC) pretende melhorar o embarque e desembarque dos usuários, no entanto, não visa a gratuidade no transporte público. Essas pessoas poderão usufruir do espaço destinado aos deficientes físicos na ausência dos mesmos.
 
Para ter direito ao benefício, o usuário terá de se cadastrar junto à secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) que disponibilizará credencial que garanta ao usuário o benefício previsto nesta lei.
 
Para o cumprimento da norma, os cobradores e motoristas devem receber orientação dos procedimentos adequados para auxiliar no embarque e desembarque de carrinhos de bebê e pessoas obesas e/ou com mobilidade reduzida.
 
A matéria precisa ser aprovado em mais um discussão no plenário da Câmara, antes de seguir para o Executivo. Caso seja aprovada passa a vigorar 30 dias após a sua publicação.
 
 
Informações 3313-4734 / 4941 – Assessoria de Imprensa
 

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