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27/03/2018

Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos irá ao MP para conseguir reunião com donos de empresas de ônibus

A Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos vai solicitar ao Ministério Público (MP) a intimação de representantes das empresas de ônibus que realizam transporte intermunicipal e interestadual de passageiros em Juiz de Fora. A iniciativa partiu após os donos das empresas de ônibus não terem comparecido à audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira, 27, na Câmara Municipal. Na pauta estava o cumprimento da lei que garante gratuidade ou desconto em passagens.

A audiência foi convocada pela Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos, formada pelos vereadores Ana Rossignoli (MDB), Vagner de Oliveira (PSC), João Coteca (PR) e Kennedy Ribeiro (MDB). Os vereadores André Mariano (PSC) e Dr. Adriano Miranda (PHS) também assinaram o requerimento.

“Queríamos questionar os empresários donos de empresas de transporte terrestre intermunicipal e interestadual  sobre o direito dos idosos que ganham até dois salários a duas passagens gratuitas por viagem e, caso estas estejam esgotadas, o direito a compra da passagem com 50% de desconto. Infelizmente, eles se omitiram”, disse a presidente da comissão, vereadora Ana do Padre Frederico (MDB).

Ana destacou ainda que, em fiscalização realizada pela comissão em outubro na rodoviária municipal, os vereadores foram informados pelos funcionários dos guichês das empresas que diante da alta procura é necessário requerer a gratuidade com meses de antecedência. “Fomos em outubro e só tinha vaga para janeiro. É um absurdo”, afirmou a vereadora. A lei estabelece que a gratuidade seja pedida com, no mínimo, 3 horas de antecedência.

Diversos idosos presentes na audiência relataram a dificuldade para conseguir a gratuidade. Além disso, foi alegado que as empresas de ônibus apresentam regras e prazos diferentes para que a gratuidade seja concedida. O vereador Vagner Ribeiro (PSC) pediu que estas pessoas repassem os nomes das empresas que não estão cumprindo a lei aos gabinetes para que a cobrança possa ser feita.

O representante do Conselho Municipal do Idoso, Antônio Amaral, apontou que a lei exige duas passagens gratuitas em ônibus convencionais, mas que as empresas estão substituindo este tipo de ônibus pelos ônibus executivos. “Com isso, passa a existir pouca disponibilidade e muita procura. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que está dentro da rodoviária, tem que fiscalizar essa mudança de planejamento das empresas para que nosso direito seja garantido. A lei tem que ser mudada”.

Após a fala de Antônio Amaral, o vereador Betão (PT) sugeriu que a Câmara Municipal apresente uma representação para que a gratuidade seja estendida também aos ônibus executivos. A solicitação foi prontamente atendida pela vereadora Ana do Padre Frederico (MDB), que estava presidindo a sessão.

Ao final da audiência, o  vereador Kennedy Ribeiro (MDB) assegurou aos presentes que a luta pelo direito dos idosos às gratuidades vai extrapolar a audiência: “Podem ter certeza que a comissão vai procurar quem é de direito para que a gratuidade seja concedida da forma como está na lei”, afirmou.

Os vereadores Fiorilo (PTC), Dr. Adriano Miranda (PHC), João Coteca (PR), Dr. Antônio Aguiar (MDB) e Zé Márcio (PV) acompanharam a audiência. Também estiveram presentes o secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa; o coordenador de Políticas do Direito da Pessoa Idosa em Juiz de Fora, Rogério Rodrigues; o subsecretário de redes assistenciais da secretaria de Saúde, José Anísio; o presidente da Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac), João Batista; e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, através do conselheiro Vinícius Soares.


Conheça a Câmara

Cerca de 30 alunos da Escola Municipal Pedro Marques, do distrito de Caeté, visitaram a Câmara e puderem acompanhar parte da audiência. Além disso, eles puderam conhecer os gabinetes da presidência e dos demais vereadores e também a divisão de Tecnologia da Informação.

Pessoas, escolas públicas ou privadas, grupos, Ong’s e instituições que tenham interesse em se inscrever para conhecer a Câmara Municipal devem agendar a visita por meio dos telefones: 3313-4934 / 4919.


Informações 3313-4734 / 4941 – Assessoria de Imprensa
 

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