Buscar
 

Arquivo de Notícias

19/04/2018

Revisão do Plano Diretor de JF é debatido durante Audiência Pública

A revisão do Plano Diretor Participativo (PDP) foi tema de mais uma audiência pública realizada pelo Legislativo nesta quinta-feira, 19. A discussão foi proposta pela Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade, composta pelos vereadores Zé Márcio (PV), Betão (PT), Júlio Obama Jr. (PHS) e Sargento Mello Casal (PTB) - e pelos  parlamentares Vagner de Oliveira (PSC) e Kennedy Ribeiro (MDB). A revisão do Plano Diretor está na ordem do dia da reunião desta quinta-feira, 19, às 17h30

O PDP é um instrumento que dá direcionamento no planejamento urbano e começou a ser discutido em 2013 para se adequar a Lei Federal 10.257/2001. Atualmente, o plano que está em vigor na cidade foi elaborado no ano 2000, e teve validade por dez anos. O documento teria que ter sido revisado em 2010, entretanto, as discussões só começaram em 2013, e contou com a participação da sociedade (movimentos populares, poder público municipal, entidades vinculadas ao desenvolvimento urbano). Em 2016 a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) fez revisões internas. Já em 2017 a matéria chegou ao Legislativo. Neste mesmo ano, a Câmara promoveu palestras e uma audiência pública a fim de debater o tema.

O vereador Zé Márcio Garotinho abriu a audiência explicando a importância do assunto que é fundamental para o planejamento físico territorial, habitacional, de mobilidade, saneamento e uso do solo. Destacou que o Plano Diretor tem o objetivo de desenvolver a cidade de forma harmônica.

Um caso que pode ser solucionado com a aprovação do mesmo é dos granjeamentos nas áreas rurais da cidade. Há loteamentos que foram vendidos e ocupados, mas que não estão devidamente regularizados, e isso interfere na ligação de luz, internet, celular, por exemplo. Por isso, a aprovação do PDP é fundamental, sobretudo, para as áreas rurais que necessitam de direcionamentos infraestruturais, que só serão possíveis com a aprovação do mesmo. Dessa forma, presidente da Comissão Especial de Eletrificação Rural, vereador Kennedy Ribeiro (MDB), destacou que o PDP é o pontapé para garantir a eletrificação rural em diversos granjeamentos que não ainda vivem sem infraestrutura necessária.

O vereador Betão (PT) disse que o plano que foi elaborado em 2013 não foi o plano que chegou até a Câmara, que sofreu interferências da PJF, sobretudo, no que tange às habitações sociais. Segundo o documento original, os empreendimentos devem destinar recursos para a construção das moradias populares. E este item não aparece no novo plano reavaliado pelo Executivo, alega Betão.

Para o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Argemiro Tavares, o desafio é “aprovar o Plano Diretor e implementar seus desdobramentos”. De acordo com o Argemiro, caso a aprovação do PDP ocorra, haverá leis complementares que abrem precedentes para a eletrificação rural, por exemplo, e que caso isso aconteça, o dispositivo deve chegar até o final do mês no Legislativo. Sobre a moradia popular, o secretário afirmou que o fundo estava inadequado juridicamente, segundo a Procuradoria do Município.


Informações 3313-4734 / 4941 – Assessoria de Imprensa
 
 

Visualizada pela 304ª vez

Câmara Municipal de Juiz de Fora
Rua Halfeld, 955 - Centro, Juiz de Fora/MG
Tel: (32) 3313-4700

design by
©2011 Câmara Municipal de Juiz de Fora | Licensa Creative Commons