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25/07/2018

Sancionado PL que institui o Cartão de Identificação para pessoas com TEA

Foi publicado nesta quarta-feira, 25, no Atos do Governo, a sanção dada pelo Executivo para a Lei  N.º 13.735 que dispõe sobre a instituição do  Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esta proposição é assinada pelos parlamentares Fiorilo (PTC), Kennedy Ribeiro  e Marlon Siqueira (ambos do MDB).
 
De acordo com justificativa apresentada, o cadastramento e a confecção de um cartão de identificação com informações úteis e necessárias ao atendimento prioritário, irá facilitar que as pessoas com autismo tenham suas necessidades melhores atendidas pelo serviço público. 
 
Assim, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) ficará responsável pela confecção do mesmo, que deve conter informações importantes sobre o autista, medicamentos que toma, tipo sanguíneo e grau de intensidade do transtorno, bem como informações sobre seu responsável.
 
A cidade já possui uma lei que prioriza o atendimento às pessoas com TEA.  A matéria apresentada neste projeto vai ao encontro com essa lei e traz informações úteis e necessárias ao atendimento prioritário de quem realmente é contemplado pela mesma. 
 
 
O que é o TEA?
 
O TEA - Transtorno do Espectro Autista, trata-se de um transtorno de desenvolvimento que surge nos primeiros três anos de vida, comprometendo as habilidades de comunicação e interação social, podendo ser associado com deficiência intelectual de aprendizagem nas mínimas tarefas do cotidiano a considerar o padrão mediano de comportamento das pessoas.
 
 
Informações 3313-4734 / 4941 – Assessoria de Imprensa

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