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27/09/2018

Projeto que cria novos distritos em Juiz de Fora é aprovado

Foi aprovado em terceira discussão o projeto de lei (PL), de autoria do Executivo, que cria os distritos de Caetés de Minas, Humaitá de Minas, Monte Verde de Minas, Penido e Valadares em Juiz de Fora. O PL é fruto de uma parceria da Comissão Especial de Telefonia da Câmara com o Executivo. A proposição segue agora para a sanção ou veto do prefeito.

Desde 2013, a comissão - atualmente formada pelos vereadores Marlon Siqueira (MDB), Vagner de Oliveira (PSC), Delegada Sheila (PSL), Kennedy Ribeiro (MDB), Sargento Mello Casal (PTB) e André Mariano (PSC) - atua  para levar serviços de telecomunicação, principalmente de telefonia móvel, para as localidades que estão sendo criados os distritos.

“O principal benefício da transformação dessas localidades em distrito é que elas estarão aptas a receberem a instalação de antenas com sinal de telefonia e internet por meio do programa Minas Comunica II”, disse o presidente da Comissão de Telefonia da Câmara, vereador Marlon Siqueira (MDB). “É inconcebível haver localidades onde não existe sinal de telefone e internet. Hoje isso é um artigo de primeira necessidade”, completou.

“Outro benefício da criação desses distritos é que eles terão mais facilidade para receber recursos, tanto do governo do Estado quanto do governo Federal. Além disso, o serviço dos Correios terão mais qualidade”, afirmou o vereador Vagner de Oliveira (PSC), que vem trabalhando nos últimos três anos para viabilizar a criação destes distritos.

A criação de novos distritos é uma prerrogativa do estado e não do município, explica o vereador Zé Márcio Garotinho (PV). ”Foi necessário que o Estado viesse em cada um desses novos distritos propostos, avaliasse o número de habitantes, se tinha pelo menos um equipamento público, como escola ou unidade básica de saúde, e aceitasse a criação desse distrito, definindo seus limites. Após essa etapa, o estado mandou o texto para a Prefeitura, que por sua vez enviou para a Câmara. Com o projeto aprovado, após sanção do prefeito, cabe ao Estado, por meio de lei, sancionar a criação desses distritos”, disse.


Novos distritos serão criados a partir de outros já existentes


De acordo com o texto do projeto de lei, os distritos de Penido e Valadares serão desmembrados do território do distrito Rosário de Minas;  já Monte Verde de Minas e Humaitá de Minas serão desmembrados da área do distrito de Torrões; e Caeté de Minas será formado por uma parte que atualmente é território do distrito de Sarandira e outra que atualmente pertence a área rural do Distrito Sede. Com isso, o limite interdistrital entre o Distrito Sede e o distrito de Sarandira seria alterado.

O desmembramento proposto tem como base o estudo técnico dessas localidades realizado pela Fundação João Pinheiro em parceria com técnicos da Prefeitura de Juiz de Fora. Para a definição dos limites interdistritais, o estudo adotou como critérios córregos, vertentes, bacias hidrográficas, topos de morros e estradas. Esses critérios foram utilizados por serem considerados mais fáceis de se identificar visualmente na delimitação do território.


Informações: 3313-4734 / 4941 – Assessoria de Imprensa

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