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07/11/2018

Dr. Adriano Miranda quer criar CPI na Câmara para apurar contrato de licitação do Transporte Coletivo

O vereador Dr. Adriano Miranda (PHS) anunciou nesta quarta-feira, 8, em entrevista coletiva à imprensa, a intenção de criar na Câmara Municipal uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o contrato de licitação do Transporte Coletivo em Juiz de Fora. A iniciativa deve ser protocolada ainda esta semana para ser lida em plenário no dia 19 de novembro. Para isso, no entanto, é necessária a assinatura de no mínimo um terço dos vereadores – 7 parlamentares.

“Entramos na semana passada com pedido no Ministério Público para suspender o reajuste da tarifa do transporte coletivo. R$3,35 é muito pesado para os usuários. Um aumento de cerca de 8%, o dobro do índice da inflação no período”, afirmou o vereador Dr. Adriano Miranda. “Além disso, o contrato de licitação é bilateral com compromissos acordados pelo Executivo e pelas empresas de ônibus. Estamos recebendo há algum tempo uma série de irregularidades que precisam ser apuradas envolvendo má qualidade no serviço do transporte urbano, diminuição no número de linhas, suspensão de programas previstos para serem implantados, enfim, a CPI vai levantar o contrato e as responsabilidades de cada parte. O que não pode é o cidadão ser penalizado todos os anos”, completou o parlamentar.

O reajuste está sob investigação preliminar da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG). A Astransp, responsável pelo Consórcio Manchester, e a Prefeitura foram notificadas e têm dez dias para responder aos questionamentos do promotor Oscar Santos de Abreu quanto aos índices aplicados na fórmula para atualização do valor da passagem.

“A CPI vai levantar diversos questionamentos e lá na frente esse processo do Ministério Público pode nos ajudar também reforçando os trabalhos da Comissão. Estamos caminhando na contramão dos centros mais desenvolvidos. Se queremos retirar essa quantidade absurda de carros da ruas, temos que oferecer um transporte público de qualidade e pelas manifestações que recebemos não é difícil perceber que estamos bem longe desse ideal”, finalizou o vereador Dr. Adriano Miranda.

Fonte: Assessoria do vereador


Informações: 3313-4734 / 4941 - Assessoria de Comunicação
 

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