O setor de telefonia representa 35,75% das reclamações no Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon) da Câmara de Juiz de Fora neste ano. Dentre os problemas mais comuns estão a cobrança indevida e o descumprimento da oferta.

Uma prática recorrente é a fidelização do cliente, que não pode acontecer sem o consentimento deste. Entretanto, as operadoras têm utilizado de expedientes como descontos ou fornecimento de aparelhos para fidelizar o consumidor. Neste caso, antes de aderir à oferta, o consumidor deve buscar informação clara e adequada sobre as condições do negócio, inclusive se constará do contrato, cláusula discriminando o benefício dado ao consumidor e o prazo de fidelização, que não pode ultrapassar 12 meses.
 
Caso o consumidor opte por se fidelizar, e durante o período da fidelização queira desistir, a prestadora pode cobrar dele multa proporcional ao tempo restante para o fim do contrato e ao benefício recebido.  Porém, a multa não será devida se a desistência for solicitada em razão de descumprimento de obrigação contratual ou legal do prestador, por exemplo, no caso de má qualidade do serviço.

O coordenador do Sedecon, Nilson Ferreira Neto, aconselha ao consumidor procurar o máximo de informação possível sobre o tipo de serviço que a operadora te oferece. O especialista recomenda ter muita atenção antes de fechar qualquer negócio. 

O  Sedecon preparou uma lista com algumas medidas que devem ser seguidas para evitar problemas com este setor. Confira:

- Se for pessoalmente na loja, esclareça tudo que estiver contratando. Preste atenção e verifique se o contrato contém tudo que foi ofertado. Se não tiver, não assine e não contrate.
- Evite contratar por telefone, e, se o fizer, anote o protocolo com informações do dia, mês, e hora; além do assunto tratado e o nome do atendente.
- Verifique o contrato para utilizar de acordo com o seu plano, evitando, assim, ultrapassar franquias ou utilizar para serviços não cobertos.
- Exija sempre o detalhamento da fatura.
- No caso de descumprimento de oferta, exija a gravação da contratação ou da reclamação no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
- Ao receber a fatura confira todos os dados e verifique se a cobrança dos serviços e do plano estão corretas.
- Qualquer dúvida, antes de contratar, procure o Sedecon.


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