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000147
2019
Adriano Miranda de Sousa Dispõe sobre afixação e divulgação da lista dos medicamentos contemplados pelo Programa Federal Farmácia Popular nos consultórios e unidades integrantes da rede pública de saúde do Município de Juiz de Fora.   Avalie esse projeto
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000004
2018
Adriano Miranda de Sousa Dispõe sobre o atendimento aos alunos portadores do transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), na rede municipal de ensino e dá outras providências.   Avalie esse projeto
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000027
2018
Adriano Miranda de Sousa Dispõe sobre a Política Municipal de Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas - ONU e dá outras providências.   Avalie esse projeto
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000015
2018
Ana das Graças Cortes Rossignoli Institui o Programa de Educação no Trânsito nas escolas da rede municipal de ensino fundamental e dá outras providências.   Avalie esse projeto
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000055
2018
Ana das Graças Cortes Rossignoli Dispõe sobre a indicação do grupo sanguíneo e fator Rh no capacete dos motociclistas no Município de Juiz de Fora.   Avalie esse projeto
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000057
2018
Ana das Graças Cortes Rossignoli "Define percentual mínimo de participação de mulheres nos Conselhos Administrativos das Empresas Públicas Municipais, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que o Município de Juiz de Fora, direta ou indiretamente, detenha maioria do capital social com direito a voto".   Avalie esse projeto
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000057
2017
Ana das Graças Cortes Rossignoli Disponibiliza equipamentos especialmente adaptados ao atendimento de obesos Mórbidos em hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde, e dá outras providências.   Avalie esse projeto
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000244
2017
Ana das Graças Cortes Rossignoli Dispõe sobre a fixação de cartazes, nas dependências dos hospitais, postos de saúde, no âmbito do Município de Juiz de Fora acerca das vacinas infantis obrigatórias e dá outras providências.   Avalie esse projeto
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000211
2017
Ana das Graças Cortes Rossignoli Dispõe sobre a vedação da cobrança pelas instituições educacionais de taxas de emissão e registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares, no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências.   Avalie esse projeto
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000138
2015
Ana das Graças Cortes Rossignoli Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobrança de meia-entrada em eventos culturais para pessoas com deficiência.   Avalie esse projeto
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000094
2018
Hitler Vagner Candido de Oliveira, Marlo... Cria Zona Especial ao longo da Estrada Gentil Forn, como rota turística-cultural, denominada 'Caminho do Imperador.   Avalie esse projeto
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000068
2018
Júlio Francisco de Oliveira, Charlles Th... Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiro Civil e manutenção de Unidade de Combate a Incêndio e Primeiros Socorros, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos privados que menciona, e dá outras providências.   Avalie esse projeto
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000117
2015
Francisco de Assis Evangelista Dispõe sobre denominação de Logradouro Público   Avalie esse projeto
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000033
2014
Francisco de Assis Evangelista Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de fila única nos hipermercados e supermercados no município de Juiz de Fora, com mais de 06 (seis) pontos de venda, da forma que especifica.   Avalie esse projeto
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000297
2017
Hitler Vagner Candido de Oliveira Dispõe sobre a comunicação do término da licença para utilização da vaga destinada aos portadores de necessidades especiais no município de Juiz de Fora.   Avalie esse projeto
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