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000147
2019
 Adriano Miranda de Sousa Dispõe sobre afixação e divulgação da lista dos medicamentos contemplados pelo Programa Federal Farmácia Popular nos consultórios e unidades integrantes da rede pública de saúde do Município de Juiz de Fora.   Avalie esse projeto
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000004
2018
 Adriano Miranda de Sousa Dispõe sobre o atendimento aos alunos portadores do transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), na rede municipal de ensino e dá outras providências.   Avalie esse projeto
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000027
2018
 Adriano Miranda de Sousa Dispõe sobre a Política Municipal de Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas - ONU e dá outras providências.   Avalie esse projeto
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000239
2019
 Ana das Graças Cortes Rossignoli Institui o Programa Tempo de Despertar que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências.   Avalie esse projeto
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000241
2019
 Ana das Graças Cortes Rossignoli Determina a fixação de placa nos Tabelionatos de Notas e nos Ofícios de Registro de Imóveis visando dar ciência ao público do direito de pleitear, em determinadas hipóteses, a isenção parcial do valor dos Emolumentos.   Avalie esse projeto
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000249
2019
 Ana das Graças Cortes Rossignoli Institui a proibição de venda de seringas e agulhas descartáveis a menores de 18 anos de idade no município de Juiz de Fora, especialmente nas farmácias e drogarias e dá outras providências.   Avalie esse projeto
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000015
2018
 Ana das Graças Cortes Rossignoli Institui o Programa de Educação no Trânsito nas escolas da rede municipal de ensino fundamental e dá outras providências.   Avalie esse projeto
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000055
2018
 Ana das Graças Cortes Rossignoli Dispõe sobre a indicação do grupo sanguíneo e fator Rh no capacete dos motociclistas no Município de Juiz de Fora.   Avalie esse projeto
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000035
2018
 Ana das Graças Cortes Rossignoli Dispõe sobre a Concessão de Título Honorífico. (Sr. Eduardo Barbosa)   Avalie esse projeto
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000057
2018
 Ana das Graças Cortes Rossignoli "Define percentual mínimo de participação de mulheres nos Conselhos Administrativos das Empresas Públicas Municipais, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que o Município de Juiz de Fora, direta ou indiretamente, detenha maioria do capital social com direito a voto".   Avalie esse projeto
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000057
2017
 Ana das Graças Cortes Rossignoli Disponibiliza equipamentos especialmente adaptados ao atendimento de obesos Mórbidos em hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde, e dá outras providências.   Avalie esse projeto
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000211
2017
 Ana das Graças Cortes Rossignoli Dispõe sobre a vedação da cobrança pelas instituições educacionais de taxas de emissão e registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares, no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências.   Avalie esse projeto
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000244
2017
 Ana das Graças Cortes Rossignoli "Dispõe sobre a fixação de cartazes, nas dependências dos hospitais, postos de saúde, no âmbito do Município de Juiz de Fora acerca das vacinas infantis obrigatórias e dá outras providências".   Avalie esse projeto
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000045
2016
 Ana das Graças Cortes Rossignoli Inclui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário no Município de Juiz de Fora e dá outras providências.   Avalie esse projeto
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000094
2018
 Hitler Vagner Candido de Oliveira, Marlo... Cria Zona Especial ao longo da Estrada Gentil Forn, como rota turística-cultural, denominada 'Caminho do Imperador.   Avalie esse projeto
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