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Clique abaixo na opção desejada.
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REUNIÕES
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Encontre Atas das Reuniões Plenárias da Câmara, incluindo Reuniões
Ordinárias, Audiências Públicas, entre outras.
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NORMAS JURÍDICAS
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Acesse toda a Legislação Municipal desde 1947, como: Leis
Ordinárias e Complementares, Resoluções, Emendas à Lei Orgânica Municipal, Decretos Legislativos
e Decretos do Executivo.
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PRODUÇÃO LEGISLATIVA
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Neste Item são encontradas todas as Proposições
apresentadas pelo Legislativo, Executivo e por Iniciativa Popular, desde 1999. As matérias
apresentadas pelos proponentes são Indicações, Projetos de Lei Ordinárias e Complementares,
Projetos de Resolução, Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de Emendas à Lei Orgânica
Municipal, Moções, Requerimentos, Pedidos de Informação e Representações.
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ORDEM DO DIA
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Aqui pode ser encontrada a programação da Ordem do Dia.
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PARTICIPAÇÃO POPULAR
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De acordo com a Resolução 1252/2011, o cidadão
poderá participar dos trabalhos da Câmara Municipal de Juiz de Fora opinando sobre os Projetos de
Lei existentes e/ou dando sugestões de temas para novos projetos.
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