Institui no Município de Juiz de Fora o evento Circuito de Corridas JF mais Saudável.

LEI Nº 13.664, DE 20 DE JANEIRO DE 2018
	Institui no Município de Juiz de Fora o evento Circuito de Corridas JF mais Saudável. Projeto nº 235/2017, de autoria do Vereador Ana Rossignoli.

 Institui no Município de Juiz de Fora o evento Circuito de Corridas JF mais Saudável.

O Presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos §§ 3° e 7º do art. 39, da Lei Orgânica do Município e nos §§ 3° e 7º do art. 188, do Regimento Interno, promulga a seguinte Lei, objeto de sanção tácita do Chefe do Executivo:

Art. 1º Fica instituído no Município de Juiz de Fora o Circuito de Corridas JF mais Saudável, corrida de pedestre, a ser realizada conforme discriminado no art. 3º desta Lei.

Parágrafo único. O evento de que trata o caput deste artigo deverá integrar o Calendário Oficial do Município.

Art. 2º Aos participantes será facultada a opção para se inscrever, objetivando o percurso a ser percorrido, que compreenderá a distância mínima de 5 km e a máxima de 10 km.

Art. 3º A corrida será realizada preferencialmente no período matutino, com previsão de saída e chegada em local a ser determinado pelo Executivo.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.

Palácio Barbosa Lima, 20 de fevereiro de 2018.