Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
Ordem do Dia - Segunda-feira, 24 de abril de 2017
6 ª Reunião Ordinária - 4º Período
   

  1 2ª Discussão  

PROCESSO 7646-00/2016 - Altera o caput do artigo 1° da Lei n° 8.301, de 24 de setembro de 1993. - PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Complementar 5/2016 - AUTORIA: Vereador Zé Márcio - PARECERES: Já lidos - QUÓRUM: Maioria absoluta - OBSERVAÇÃO: VISTA Vereadores Júlio Obama Jr., André Mariano, Cido Reis, Vagner de Oliveira, Pardal, Antônio Aguiar, Ana Rossignoli, Charlles Evangelista, Sargento Mello Casal e Fiorilo. USOU DA PALAVRA o Vereador Zé Márcio.


 
  2 2ª Discussão  

PROCESSO 7823-00/2017 - Dispõe sobre passe livre no transporte coletivo urbano para pessoas com deficiência no Município de Juiz de Fora. - PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei 14/2017 - AUTORIA: Vereador Dr. Antônio Aguiar - PARECERES: Já lidos. - QUÓRUM: Maioria simples


 
  3 1ª Discussão  

PROCESSO 7747-00/2016 - Institui o Programa de Horta Comunitária no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. - PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei 166/2016 - AUTORIA: Vereador Wanderson Castelar - PARECERES: Já lidos - QUÓRUM: Maioria simples - OBSERVAÇÃO: VISTA Sargento Mello Casal


 
  4 1ª Discussão  

PROCESSO 7417-00/2015 - Dispõe sobre a proibição de uso de mototáxi cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. - PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei 124/2016 - AUTORIA: Vereador Fiorilo - PARECERES: Já lidos - QUÓRUM: Maioria simples - OBSERVAÇÃO: VISTA Vereador Charlles Evangelista, Pardal e Ana Rossignoli.


 
  5 1ª Discussão  

PROCESSO 7611-02/2016 - Dispõe sobre a fixação de multa por ocupação indevida dos assentos preferenciais no transporte coletivo urbano do Município de Juiz de Fora por quem não for pessoa com deficiência, pessoa com mobilidade reduzida e mulher, com a retirada do usuário do veículo por autoridade competente e dá outras providências. - PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei 125/2016 - AUTORIA: Vereador Fiorilo - PARECERES: Já lidos - QUÓRUM: Maioria simples - OBSERVAÇÃO: VISTA Vereadores Marlon Siqueira, Adriano Miranda e Pardal.


 
  6 1ª Discussão  

PROCESSO 7767-00/2016 - Institui o Código Sanitário Municipal de Juiz de Fora e dá outras providências. - PROPOSIÇÃO: Mensagem do Executivo (Projeto de Lei Complementar) 4279/2016 - AUTORIA: Executivo - PARECERES: Já lidos - QUÓRUM: Maioria absoluta com a presença de 2/3 dos Membros - OBSERVAÇÃO: SUBSTITUTIVO DE FLS. 68/117.


 
  7 1ª Discussão  

PROCESSO 7821-00/2017 - Institui no Município de Juiz de Fora o mês "Janeiro Branco" dedicado a realização de ações educativas para a difusão da saúde mental. - PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei 12/2017 - AUTORIA: Vereador Dr. Adriano Miranda - PARECERES: Comissão de Legislação: Pela Legalidade 3. Comissão de Finanças: Em Plenário 3. Comissão de Educação: Em Plenário 3. Comissão de Saúde: Em Plenário 3. - QUÓRUM: Maioria simples - OBSERVAÇÃO: LEITURA DOS PARECERES.