PROCESSO 7863-00/2017 - Dispõe sobre denominação de Logradouro Público (Rua Maria Dobiasche Schaller). - PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei 65/2017 - AUTORIA: Vereador Pardal - PARECERES: Já lidos - QUÓRUM: Maioria simples - OBSERVAÇÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO.

PROCESSO 7614-03/2016 - "Altera o rol de atividades permitidas em Zona Residencial — 1 e Zona Residencial - 2". - PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Complementar 1/2017 - AUTORIA: Vereador Zé Márcio - PARECERES: Já lidos - QUÓRUM: Maioria absoluta - OBSERVAÇÃO: VISTA Vereadores Betão e Sargento Mello Casal. SUBSTITUTIVO DE FLS. 35.

PROCESSO 7767-00/2016 - Institui o Código Sanitário Municipal de Juiz de Fora e dá outras providências. - PROPOSIÇÃO: Mensagem do Executivo (Projeto de Lei Complementar) 4279/2016 - AUTORIA: Executivo - PARECERES: Já lidos - QUÓRUM: Maioria absoluta - OBSERVAÇÃO: VISTA Vereadores Zé Márcio, Júlio Obama Jr. e Vagner de Oliveira. SOBRESTADO pelo Vereador André Mariano. usaram da palavra os Vereadores Adriano Miranda e André Mariano. EMENDAS SUBSTITUTIVAS DE FLS. 131 E 132. EMENDAS ADITIVAS DE FLS. 133 E 134.

PROCESSO 7680-00/2016 - Altera o caput e o § 1º do art. 10 da Lei nº 6.908, de 31 de maio de 1986 e dá outras providências. - PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Complementar 8/2016 - AUTORIA: Vereador Fiorilo - PARECERES: Já lidos - QUÓRUM: Maioria absoluta - OBSERVAÇÃO: VISTA Vereadores Charlles Evangelista, Júlio Obama Jr., Pardal e João Coteca.

PROCESSO 7593-00/2016 - Dispõe sobre a transferência do direito de construir de imóveis protegidos por tombamento ou declarados de interesse cultural, estabelece incentivos, obrigações e sanções relativas à preservação dos mesmos e dá outras providências - PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Complementar 3/2016 - AUTORIA: Vereador Zé Márcio - PARECERES: Já lidos - QUÓRUM: Maioria absoluta - OBSERVAÇÃO: VISTA Vereadores Wanderson Castelar e Betão. USOU DA PALAVRA O Vereador Zé Márcio. SUBSTITUTIVO DE FLS. 39/45.

PROCESSO 2712-06/1999 - Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e dá outras providências. - PROPOSIÇÃO: Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) 4094/2014 - AUTORIA: Executivo - PARECERES: Já lidos - QUÓRUM: Maioria absoluta com a presença de 2/3 dos Membros - OBSERVAÇÃO: VISTA Vereadores Zé Márcio e Marlon Siqueira.

PROCESSO 7879-00/2017 - Autoriza o Município de Juiz de Fora a contribuir financeiramente para a entidade sem fins lucrativos, denominada Frente Nacional de Prefeitos e dá outras providências. - PROPOSIÇÃO: Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) 4287/2017 - AUTORIA: Executivo - PARECERES: Já lidos - QUÓRUM: Maioria simples - OBSERVAÇÃO: VISTA Vereadores Betão e Vagner de Oliveira. USOU DA PALAVRA o Vereador Betão.

PROCESSO 7454-00/2015 - Acrescenta dispositivos ao art. 3º, da Lei nº 12.555, de 17 de maio de 2012. - PROPOSIÇÃO: Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) 4283/2017 - AUTORIA: Executivo - PARECERES: Já lidos - QUÓRUM: Maioria simples - OBSERVAÇÃO: VISTA Vereadores Sargento Mello Casal, Betão e Júlio Obama Jr.

PROCESSO 7875-00/2017 - Dispõe sobre a Concessão de Título Honorífico (JOSÉ FRANCISCO NERES). - PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei 79/2017 - AUTORIA: Vereador Betão - PARECERES: Comissão Especial: Favorável 3. - QUÓRUM: Pelo voto favorável de 2/3 dos Membros da Câmara - OBSERVAÇÃO: LEITURA DOS PARECERES.

PROCESSO 7852-00/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização de carrinhos e cestos de compras pelos supermercados e hipermercados e dá outras providências. - PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Complementar 53/2017 - AUTORIA: Vereador Dr. Adriano Miranda - PARECERES: Comissão de Legislação: Pela legalidade 3. Comissão de Finanças: Em Plenário 3. Comissão de Comércio: Em Plenário 3. - QUÓRUM: Maioria simples - OBSERVAÇÃO: LEITURA DOS PARECERES.

PROCESSO 7889-00/2017 - "Dispõe sobre concessão de Título Honorífico ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Geraldo Augusto de Almeida". - PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei 88/2017 - AUTORIA: Vereador Zé Márcio - PARECERES: Comissão Especial: Em Plenário 3. - QUÓRUM: Pelo voto favorável de 2/3 dos Membros da Câmara - OBSERVAÇÃO: LEITURA DOS PARECERES.

PROCESSO 7845-00/2017 - Dispõe sobre a garantia da criança com deficiência de acesso aos espaços de recreação existentes em locais públicos ou privado de uso coletivo, tais como praças, shoppings center's, supermercados, restaurantes, clubes, parques, situados no Município de Juiz de Fora. - PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei 42/2017 - AUTORIA: Vereador Antônio Aguiar - PARECERES: Comissão de Legislação: Pela legalidade 3. Comissão de Finanças: Em Plenário 3. Comissão de Def. dos Direitos da Criança e do Adolescente: Em Plenário 3. Comissão de Def. dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Em Plenário 3. Comissão de Direitos Humanos e Cidadania: Em Plenário 3. - QUÓRUM: Maioria simples - OBSERVAÇÃO: LEITURA DOS PARECERES.

PROCESSO 7420-00/2015 - Altera a redação do art. 3º, da Lei nº 13.207, de 1º de outubro de 2015. - PROPOSIÇÃO: Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) 4284/2017 - AUTORIA: Executivo - PARECERES: Comissão de Legislação: Pela Legalidade 3. Comissão de Finanças: Em Plenário 3. Comissão de Comércio: Em Plenário 3. - QUÓRUM: Maioria simples - OBSERVAÇÃO: LEITURA DOS PARECERES.

PROCESSO 7856-00/2017 - Dispõe sobre o recebimento, em doação, do imóvel que menciona e convalida doação anterior em favor do Município de Juiz de Fora. - PROPOSIÇÃO: Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) 4285/2017 - AUTORIA: Executivo - PARECERES: Comissão de Legislação: Pela Legalidade 3. Comissão de Finanças: Em Plenário 3. Comissão de Urbanismo: Em Plenário 3. - QUÓRUM: Maioria absoluta com a presença de 2/3 dos Membros - OBSERVAÇÃO: LEITURA DOS PARECERES.