Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
Ordem do Dia - Quarta-feira, 08 de abril de 2020
9 ª Reunião Ordinária - 3º período
   

  1 2ª Discussão  

PROCESSO 4340-23/2003 - Acrescenta os seguintes parágrafos ao art. 1° e revoga dispositivos da Lei 11.499, de 18 de dezembro de 2007, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos contribuintes autônomos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos. - PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei 238/2019 - AUTORIA: Vereadores Juraci Scheffer, Dr. Adriano Miranda, Kennedy Ribeiro - PARECERES: Já lidos - QUÓRUM: Maioria absoluta com a presença de 2/3 dos Membros


 
  2 2ª Discussão  

PROCESSO 6045-09/2009 - Acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Juiz de Fora, aprovado pela Resolução n° 1.270, de 11 de dezembro de 2012. - PROPOSIÇÃO: Projeto de Resolução 20/2019 - AUTORIA: Mesa Diretora - Biênio 2019/2020 - PARECERES: Já lidos - QUÓRUM: Maioria absoluta


 
  3 1ª Discussão  

PROCESSO 8687-00/2020 - Dispõe sobre a disponibilização de produtos antissépticos ou similares como complemento na higienização das mãos nos estabelecimentos que menciona, no âmbito do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. - PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei 27/2020 - AUTORIA: Vereador Marlon Siqueira - PARECERES: Comissão de Legislação: Pela legalidade 3. Comissão de Finanças: Em Plenário 3. Comissão de Saúde: Em Plenário 3. - QUÓRUM: Maioria simples - OBSERVAÇÃO: LEITURA DOS PARECERES.


 
  4 1ª Discussão  

PROCESSO 8685-00/2020 - Altera a Lei n° 8.393 de 30 de dezembro de 1993, que Dispõe sobre a concessão de complementação salarial aos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde - SUS; e dá outras providências. - PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei 26/2020 - AUTORIA: Vereadores Dr. Fiorilo, Dr. Antônio Aguiar, Dr. Adriano Miranda - PARECERES: Comissão de Legislação: Pela legalidade 3. Comissão de Finanças: Em Plenário 3. Comissão de Saúde Pública: Em Plenário 3. - QUÓRUM: Maioria simples - OBSERVAÇÃO: LEITURA DOS PARECERES.


 
  5 1ª Discussão  

PROCESSO 8688-00/2020 - Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades dos estabelecimentos de ensino da rede privada do Município de Juiz de Fora, durante o período de suspensão das aulas em razão do plano municipal de contingência do   Novo Coronavírus. - PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei 30/2020 - AUTORIA: Vereador Dr. Adriano Miranda - PARECERES: Comissão de Legislação: Pela legalidade 3. Comissão de Finanças: Em Plenário 3. Comissão de Educação: Em Plenário 3. - QUÓRUM: Maioria simples - OBSERVAÇÃO: LEITURA DOS PARECERES.


 
  6 Veto Parcial  

PROCESSO 8428-02/2019 - Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos. (Rua Sebastião Teodoro, Rua Walter Figueredo de Souza, Rua Professora Verônica Lucy Coutinho Lage e Rua Rosa de Fátima Dutra). - PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei 20/2020 - AUTORIA: Vereador Wanderson Castelar - PARECERES: Comissão de Veto: Em Plenário 3. - QUÓRUM: Maioria absoluta - OBSERVAÇÃO: LEITURA DOS PARECERES.