Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
Ordem do Dia - Terça-feira, 30 de junho de 2020
2 ª Reunião Extraordinária - 6º Período - Deliberação Remota
   

  1 3ª Discussão  

PROCESSO 8669-00/2020 - Autoriza a retrocessão do imóvel que menciona, revoga o Decreto nº 5.748, de 29 de outubro de 1996, e dá outras providências. - PROPOSIÇÃO: Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) 4396/2020 - AUTORIA: Executivo - PARECERES: Já lidos - QUÓRUM: Pelo voto favorável de 2/3 dos Membros da Câmara - OBSERVAÇÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO.


 
  2 3ª Discussão  

PROCESSO 8693-00/2020 - Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juiz de Fora, criação da Unidade Gestora Única sob a modelagem de Autarquia Previdenciária e dá outras providências. - PROPOSIÇÃO: Mensagem do Executivo (Projeto de Lei Complementar) 4402/2020 - AUTORIA: Executivo - PARECERES: Já Lidos. - QUÓRUM: Maioria absoluta - OBSERVAÇÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO.


 
  3 2ª Discussão  

PROCESSO 8746-00/2020 - Altera as Leis nº 8.710, 31 de julho de 1995, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da administração direta do Município de Juiz de Fora, de suas autarquias e fundações públicas e nº 12.043, de 02 de junho de 2010, que Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público de pessoal para integrar Programas de Governo Federal e Estadual e dá outras providências. - PROPOSIÇÃO: Mensagem do Executivo (Projeto de Lei Complementar) 4408/2020 - AUTORIA: Executivo - PARECERES: Já lidos - QUÓRUM: Maioria absoluta