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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 171/2017 - Processo: 2625-00/1999 |
| Autor(es): | Wanderson Castelar |
| Ementa: |
Institui a Política Municipal de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais, e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 14/07/2017 a 14/07/2017 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 17/07/2017 a 15/08/2017 Período de Recesso Legislativo |
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Período: 16/08/2017 a 21/08/2017 Comissão de Legislação - Pardal |
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Período: 22/08/2017 a 29/08/2017 Diretoria Jurídica |
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Período: 31/08/2017 a 05/09/2017 Comissão de Legislação - Pardal |
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Período: 05/09/2017 a 12/09/2017 Comissão de Legislação - Zé Márcio |
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Período: 13/09/2017 a 18/09/2017 Comissão de Legislação - Marlon Siqueira |
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Período: 15/09/2017 a 20/09/2017 Comissão de Finanças - Ana Rossignoli |
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Período: 19/09/2017 a 21/09/2017 Comissão de Finanças - André Mariano Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 22/09/2017 a 26/09/2017 Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 26/09/2017 a 28/09/2017 Comissão de Saúde - Adriano Miranda Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 28/09/2017 a 02/10/2017 Comissão de Saúde - Kennedy Ribeiro Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 05/10/2017 a 09/10/2017 Comissão de Urbanismo - Zé Márcio Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 09/10/2017 a 11/10/2017 Comissão de Urbanismo - Adriano Miranda Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 11/10/2017 a 17/07/2017 Comissão de Urbanismo - Betão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/10/2017 a 23/10/2017 Comissão de Comércio - Charlles Evangelista Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 26/10/2017 a 30/10/2017 Comissão de Comércio - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 30/10/2017 a 01/11/2017 Comissão de Comércio - Kennedy Ribeiro Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 05/11/2017 a 05/11/2017 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 05/01/2018 a 05/01/2018 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 05/01/2018 Pedido de Vista em 2ª Discussão Ver. Zé Marcio em 08/01/2018 Pedido de Vista em 2ª Discussão Ver. Antônio Aguiar em 10/01/2018 Pedido de Vista em 2ª Discussão Ver. Julio Obama em 12/01/2018 Aprovado em 2ª Discussão em 15/01/2018 Aprovado em 3ª Discussão em 15/01/2018 |
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Período: 15/02/2018 a 16/02/2018 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 13662 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Pardal - Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Pardal - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Zé Marcio - Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Marlon Siqueira - Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Ana Rossignoli - Parecer: | |
| Comissão de Finanças - André Mariano | |
| Comissão de Finanças - Sargento Mello - Parecer: | |
| Comissão de Saúde - Dr. Adriano Miranda - Parecer: | |
| Comissão de Saúde - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Urbanismo - Zé Marcio - Parecer: | |
| Comissão de Urbanismo - Adriano Miranda | |
| Comissão de Urbanismo - Betão - Parecer | |
| Comissão de Comércio - Charles Evangelista - Parecer: | |
| Comissão de Comércio - Marlon Siqueira - Parecer | |
| Comissão de Comércio - Kennedy Ribeiro - Parecer: | |
| Projeto Substitutivo | |
| Redação Final | |
| Ofício Nº 232/2018-DE abd |
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