CĀMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: | PLEI - Projeto de Lei Número: 109/2017 - Processo: 7911-00 2017 |
|
|
PROJETO DE LEI | |
Institui a Semana Municipal para Conscientização e Prevenção ao HPV e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova:
Art. 1° Fica instituída a Semana Municipal para Conscientização e Prevenção ao HPV (Papiloma Vírus Humano) cientificamente chamado Human Papiloma Vírus, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de Março.
Art. 2° Durante toda a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao HPV (Papiloma Vírus Humano) deverão ser realizadas atividades voltadas à conscientização das famílias juiz-foranas acerca dos exames preventivos.
Art. 3° Serão realizados eventos de conscientização nas escolas municipais e estaduais públicas e particulares, além das Unidades de Saúde, públicas e particulares, sobre a prevenção e vacinação em meninos e meninas, com idade entre 9 e 15 anos.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Vereador - PHS
|