Institui a Semana Municipal para Conscientização e Prevenção ao HPV e dá outras providências.

Projeto nº 109/2017, de autoria do Vereador Júlio Obama Jr.

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova:

Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal para Conscientização e Prevenção ao HPV (Papiloma Vírus Humano) cientificamente chamado Human Papiloma Vírus, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de Março.

Art. 2º Durante toda a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao HPV (Papiloma Vírus Humano) deverão ser realizadas atividades voltadas à conscientização das famílias juiz-foranas acerca dos exames preventivos.

Art. 3º Serão realizados eventos de conscientização nas escolas municipais e estaduais públicas e particulares, além das Unidades de Saúde, públicas e particulares, sobre a prevenção e vacinação em meninos e meninas, com idade entre 9 e 15 anos.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Barbosa Lima, 18 de janeiro de 2018.

JOSÉ MÁRCIO LOPES GUEDES

2º Vice-Presidente

LUIZ OTÁVIO FERNANDES COELHO