PORTAL - ÍNDICE
Apresentação
Despesas
Receitas
Relatórios LRF
Demonstrativos Contábeis
Relatório de Compras
Relatório de Serviços
Extratos de Contratos e Termos Aditivos
Demonstrativos de Despesas de Viagens
Despesas com Combustíveis dos Veículos Oficiais
Fundo Especial da Câmara Municipal
Nomeações de Servidores em Cargos em Comissão do Poder Legislativo
Remuneração dos Servidores, Aposentados, Pensionistas e Vereadores
Tabela de proposições
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Câmara Municipal de Juiz de Fora

CÂMARA DE PORTAS ABERTAS

A Câmara Municipal de Juiz de Fora preza pela transparência e tem buscado aprimorar os mecanismos de divulgação das informações referentes ao Poder Legislativo. Desde 2000, com a Lei Complementar nº 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal - até os dias atuais, a Câmara visa garantir a ampliação da transparência.

No site oficial são apresentados Relatórios de Gestão Fiscal, Demonstrativos da Execução Orçamentária, Relatórios de Compras, Extratos de Contratos e Termos Aditivos, Demonstrativos de Despesas de Viagens, Despesas com Combustíveis dos Veículos Oficiais, Nomeação de servidores em cargos em comissão, Relatório de Serviços, Balanços Patrimoniais, Financeiros e Orçamentários, Despesas Pagas e Liquidadas, Demonstrativos das Variações Patrimoniais, Comparativos e Despesas com Publicidade, Licitações, Processos Legislativos, entre outros, viabilizando a transparência ativa.

Em 2009, o Ato nº 103 da Mesa Diretora regulamentou a publicação mensal, no site oficial da Câmara, de forma individualizada, do relatório de gastos referentes à verba de gabinete. A prestação de contas dos vereadores também está disponível. Em 2010 foi instituído por meio da Lei 12.037 o Portal da Transparência Municipal, “Transparência Juiz de Fora”, destinado a reunir e divulgar todas as informações de interesse público que se relacionem à arrecadação e aos gastos dos Poderes Municipais.

Os dados e informações previstos na Instrução Normativa nº 28, de 5 de maio de 1999, do Tribunal de Contas da União, em cumprimento a Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998 (Contas Púlicas), estão disponíveis no Portal Transparência Juiz de Fora - Câmara Municipal Portas Abertas - em atendimento ao princípio da publicidade consagrado no art. 37, caput, da Constituição Federal.

Em 15 de maio de 2012 o Ato nº 153 da Mesa Diretora regulamentou o acesso à informação e a aplicação da Lei nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011, na Câmara Municipal de Juiz de Fora. A medida permite que qualquer interessado possa solicitar informações ao Legislativo, que não estejam disponíveis no site, por meio de formulário próprio protocolado na Divisão de Expediente da Câmara Municipal, garantindo a transparência passiva.

Em 2013 o Ato nº 169 da Mesa Diretora ampliou a transparência, com a divulgação, a partir de 12 de julho, das remunerações dos servidores, aposentados, pensionistas e dos vereadores, de forma individualizada e nominal. Foram inseridos nome do servidor, matrícula, cargo, lotação, jornada de trabalho, remuneração bruta, remuneração líquida, mês e ano de referência.

Câmara Municipal  de Juiz de Fora/Minas Gerais
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