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Legislatura

Roberto Cupolillo (Betão) (PT)



Email: betao@camarajf.mg.gov.br
Gabinete: Rua Halfeld, 955 Palácio Barbosa Lima - 5º andar - 503
Juiz de Fora - MG - CEP 36016-000
Tel: 3691-4723
Tel:

A eliminação do artigo 9, da lei 13.012, para introdução do piso nacional dos professores em Juiz de Fora e o combate ao projeto de lei que institui a Escola sem Partido foram bandeiras defendidas pelo vereador Roberto Cupolillo (Betão-PT) nas ruas e na tribuna da Câmara. O fato de ser um legislador municipal, não o impediu de trazer para a Casa também questões nacionais. Betão tomou a frente do movimento contra o impeachment da presidente Dilma, a PEC 241, que retira direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo do tempo, e a Reforma da Previdência que pretende elevar para 65 anos a idade mínima da aposentadoria.

Os direitos das pessoas com deficiência sempre esteve presente no mandato de Betão. Ele assegurou a instalação de banheiros químicos adaptados em eventos municipais. A lei prevê a reserva de 5% do total dos equipamentos para esse público.

Os ostomizados, pessoas que perderam o intestino e usam bolsas coletoras, também foram defendidos por lei do vereador. O dispositivo obriga Shopping Centers, centros comerciais e supermercados, com área superior a 2 mil m², a disponibilizar banheiros públicos adaptados para essa parcela da sociedade. Independente da metragem, também devem fazê-lo cinemas, teatros, rodoviárias, estádios de futebol e locais destinados a festas e shows.

Acionado por pessoas que possuem filhos nascidos com anomalias cardíacas, Betão propôs exame de oximetria de pulso, mais conhecido por teste do coraçãozinho, em todos os recém nascidos nas maternidades de Juiz de Fora. O exame passou a ser obrigatório nas primeiras 24 horas de vida.

As minorias voltaram a merecer sua atenção com a lei que determina supermercados e hipermercados a exporem aos consumidores, em um mesmo local ou gôndola, alimentos sem a utilização de lactose, glúten, Light e diet.

A preocupação com a integridade de crianças e adolescentes o levou a propor a lei que determina a divulgação do Disque Nacional de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Disque 100) em hotéis, motéis, bares, restaurantes, casas noturnas, clubes sociais, agencias de viagens, entre outros estabelecimentos.

Betão se uniu a outros quatro vereadores na apresentação do projeto, transformado em lei, que institui a Semana Municipal de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O evento é promovido anualmente entre 18 e 25 de maio.

Em defesa dos consumidores, ele conseguiu viabilizar a lei que obriga o município a disponibilizar, no site oficial, a lista dos Campeões de Reclamação, com as dez empresas com maior número de queixas formalizadas junto ao Procon. Além de assegurar acesso a informação, o vereador está convencido de que a iniciativa estimula o respeito aos direitos dos juiz-foranos e evita longas demandas administrativas e judiciais.

Na mesma linha, tornou obrigatória a afixação de cartazes em açougues com informações sobre a procedência da carne e derivados de origem animal. Os cartazes devem ser mantidos em locais de fácil visualização.

Partiu dele também a iniciativa de determinar a instalação de placas em locais visíveis dos hospitais e clínicas da rede privada sobre a proibição de exigência de depósito (cheque caução) para atendimentos a conveniados aos planos de saúde.

Outra questão causadora de transtornos foi corrigida. Trata-se da entrega de mercadorias e prestação de serviços sem horário fixado, o que obriga a espera do técnico por tempo indeterminado. A partir da vigência de lei de sua autoria, os fornecedores de bens e serviços têm que fixar data e turno de entrega.

Consumidores de água foram protegidos pela lei que proíbe a Cesama de cortar o fornecimento residencial por falta de pagamento às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil anterior ao feriado. Com isso, Betão evita que interessados em saldar seus débitos fiquem privados do produto por longo período.

A atenção do vereador com o meio ambiente resultou no empenho para tornar obrigatória a utilização de tecnologias ambientalmente sustentáveis nos prédios residenciais e comerciais com mais de dez unidades e nas edificações isoladas com mais de 400m². Entre as alternativas disponíveis estão o sistema de captação de energia solar para aquecimento de água, lâmpadas de alta eficiência para iluminação de áreas comuns e sistema de reutilização de água.

Uma das funções de vereador, a de fiscalizar o Executivo, foi cumprida por meio da criação de mecanismos que possibilitam maior transparência nos atos. Assim, a prestação de contas do exercício anterior, encaminhada pelo prefeito à Câmara tem que ser disponibilizada à população, de forma integral, no sítio eletrônico da Prefeitura.

Diante da polêmica em torno dos impostos, Betão ainda propôs, além das formas já adotadas de divulgação, a inserção, no site oficial do município, de um link com a relação dos tributos municipais, o fato gerador de cada um e as respectivas alíquotas. Essa divulgação, unida as já adotadas, contribui para esclarecimento de dúvidas.

Dirigente sindical, professor, geógrafo e vereador, sua militância política se deu ainda como integrante do Diretório Acadêmico (DA) de Geografia da UFJF e do Diretório Central dos Estudantes (DCE).

Grande parte de sua trajetória foi no Sindicato dos Professores (Sinpro) no qual permaneceu de 1988 a 1995 e retornou em 1998. Cumpriu dois mandatos na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), entidade que reúne professores e auxiliares de administração de escolas privadas, e dirigiu a Central Única dos Trabalhadores na Zona da Mata e em Minas Gerais. Desde 1986, é filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), membro da corrente “O Trabalho” – Seção Brasileira da IV Internacional. Presidiu o partido entre 1990 e 1991.

Betão é professor no Instituto Estadual de Educação, na Escola Municipal Cosette de Alencar e no Colégio Stella Matutina. Está licenciado sem remuneração para exercer plenamente a função de vereador. Foi eleito para o primeiro mandato em 2008 com 2.556 votos; o segundo, em 2012, com 3.905 votos e cumprirá o terceiro, de 2017 a 2020, legitimado por 6003 votos.

Natural de Juiz de Fora, nasceu em 5 de setembro de 1964. É casado com Aparecida de Oliveira Pinto. De seu primeiro casamento tem o filho, Luã.
 

Legislaturas:
38ª - 2009-2012
39ª – 2013-2016
40ª – 2017-2020

Proposições de Autoria do Vereador:

Participação em Comissões:

Votação do Vereador em:
2008 - 2.556 votos
2012 – 3.905 votos
2016 – 6.003 votos

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