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Legislatura

Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal) (PTC)



Email: pardal@camarajf.mg.gov.br
Gabinete: Rua Halfeld, 955 Palácio Barbosa Lima - 5º andar - 504
Juiz de Fora - MG - CEP 36016-000
Tel: (32) 3691-4725
Tel:

O vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal-PTC) nasceu em 19 de maio de 1961. Natural de Juiz de Fora, é casado com Elizabete Maria de Paula Coelho, com quem tem duas filhas, Geovana e Jordana. Já trabalhou no comércio e jogou futsal profissional, defendendo o Tupi, o Sport, o Jardim Glória e o Acadêmicos do Bairu. Atua como servidor público municipal junto do Departamento de Cadastro Imobiliário há mais de três décadas.

A experiência, o equilíbrio e o desejo de fazer mais por Juiz de Fora e pelos juiz-foranos o mantiveram na Câmara Municipal para cumprir o terceiro mandato, subsidiado por 4.387 votos obtidos nas urnas em 2016. Em mais uma etapa a ser cumprida, Pardal reafirma compromissos, como o de manter a ponte entre servidores e Executivo, unida à disposição de apresentar novas propostas conforme a demanda da população.

O balanço do trabalho já realizado é indicativo do que ainda pode ser feito. Na defesa dos taxistas locais e dos usuários do serviço, ele impediu em lei o transporte remunerado em veículos particulares, cadastrados através de aplicativos, para locais pré-estabelecidos. O dispositivo estendeu a proibição a associação entre empresas administradoras dos aplicativos e estabelecimentos comerciais.

Para assegurar que o Programa Minha Casa Minha Vida atenda exclusivamente a carentes, o vereador tornou obrigatória a apresentação de documentos comprobatórios de que o candidato não é proprietário de outro imóvel. Isso se dá quando da inscrição mediante Certidões Negativas de Propriedade, de que não há lançamento do IPTU, assim como ligação de água.

Ainda no setor de construção responde pela autoria da lei de 2008 que revigorou, por dois anos, o prazo para regularização de obras em imóveis sem prévia licença da Administração Municipal de que trata a Lei nº 10.786, de 02 de agosto de 2004.

Mais um tema que tem merecido atenção da sociedade organizada foi tratado por Pardal. Trata-se do reconhecimento da paternidade de crianças e adolescentes. Uma vez identificado o problema no ato da matrícula ou transferência em escolas municipais, caberá a direção dos estabelecimentos fazer o comunicado ao Ministério Público em até 30 dias. “O reconhecimento da paternidade evita eventual prática de bullying e assegura o direito hereditário no âmbito jurídico”. Pardal alerta que matéria divulgada pelos veículos de comunicação revelam a existência de 7 mil crianças sem reconhecimento na região.

O incentivo é educação e cultura se deu com a lei que institui a Semana de Expressão Cultural nas escolas, a ser comemorada no início de agosto. A ideia é promover eventos para valorizar a linguagem, crenças, hábitos, obras de arte, literatura, pintura, escultura, arquitetura, música e tradições.

A saúde também recebeu atenção especial do vereador. Com o objetivo de prevenir doenças, foi o responsável pela inserção de conteúdos sobre a obesidade e suas consequências no currículo das escolas municipais. Ainda assegurou por meio da Associação de Portadores de Anemia Falciforme e do Traço Falcêmico a concessão de vales-transporte para facilitar o deslocamento dos pacientes.

A proibição da prática de assédio pessoal a transeuntes em logradouro público que induziam à contratação de empréstimos financeiros e à aquisição de cartão de crédito foi outra conquista de Pardal. A medida protegeu principalmente idosos e pessoas com baixa escolaridade.

Na função de vereador ele pode interceder por melhores condições de trabalho e salariais para os trabalhadores. Pardal contribuiu para pela implantação da Associação de Motoristas da Prefeitura, o que resultou na criação de plano de cargos e salários para os profissionais, e incentivou ainda a criação da Guarda Municipal.

Em 2004 foi eleito vereador com 3.537 votos e em 2012, com 2.789 votos. Em 2016 foi reeleito para o terceiro mandato com 4.387 votos.
 

Legislaturas:
37ª - 2005-2008
39ª – 2013-2016
40ª – 2017-2020

Proposições de Autoria do Vereador:

Participação em Comissões:

Votação do Vereador em:
2012 - 2.789 votos
2016 – 4.387 votos

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pardal@camarajf.mg.gov.br

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